Resumo Sobre Direito Administrativo E Do Trabalho

FACULDADE MATER DEI BACHARELADO EM DIREITO – DIURNO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA TURMA: 6º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSORA: LUDMILA MEDEIROS CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Resumo: O controle da administração publica, tem grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com as normas encontradas nos atos normativos e os…

..................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ............................................................................................06 2.5. Patente......................................

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira Copyright © 2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor.

Almeida (1) Aluno concluinte do curso de Ps-Graduao em Preveno Contra Incndios e Exploses Bacharel em Direito HYPERLINK mailtojeandireito12@hotmail.com jeandireito12@hotmail.com (2) Orientador do TCC. Mestre em Direito Empresarial Faculdade Milton Campos professora.nubia@yahoo.com.br (3) Cludio Guimares de Almeida Belo Horizonte 2013 2 SemestreSUMRIO VERIFICAR SE REALMENTE NO PRECISA RESUMO O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil objetiva e criminal da…

Caroline Lopes Módulo IX: Direito Administrativo e do trabalho Unidade IV: Elementos de direito Administrativo Unidade V: Os funcionários da Educação como sujeitos de sua própria história Bloco II: Formação Técnica MEMORIAL A tutora dividiu a turma em grupos para fazermos o resumo da unidade 4 e 5, para depois apresentarmos. Na unidade 4 aprendemos sobre elementos de direito administrativo. A medida que a idéia de Estado vai se consolidando entre os povos, o direito se…

PÚBLICA Prof. Paulo Mecca DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO CONCEITO: “Administração Pública é o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas Leis” DIREITO ADMINISTRATIVO E o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediataemte os fins desejados pelo Estado. ALICERCES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O…

FACULDADE MATER DEI BACHARELADO EM DIREITO – DIURNO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA TURMA: 6º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSORA: LUDMILA MEDEIROS CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Resumo: O controle da administração publica, tem grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com as normas encontradas nos atos normativos e os…

JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em consonância com seus padrões formais1. Com

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Conceito Processo administrativo disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e , se for o caso, aplica as sansões adequadas. Princípios A constituição brasileira prevê, expressamente, vários princípios da Administração Pública, tais como o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência, todos elencados no ( artigo 37,caput, CF

UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ARARAQUARA/SP 2013 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA Orientador:…