Resumo Sobre Direito Administrativo E Do Trabalho

Santos, L. A. RESUMO: Este texto trata a respeito de uma comédia típica do teatro inglês elisabetano escrita por meados de 1596 pelo grande escritor, ator e dramaturgo Shakespeare, intitulada de "O mercador de Veneza", que trata de temas próprios dos seres humanos, independente do tempo histórico. Amor, relacionamentos afetivos, sentimentos, questões sociais, temas políticos e outros assuntos, relacionados à condição humana, são pontos observados e apresenta uma analise da obra em…

vinculante é um mecanismo que tem força de lei e deve ser seguido por todos os tribunais. Foi criada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada. Busca-se, com essa medida, assegurar o princípio da…

PODER DISCRICIONÁRIO: ATÉ QUE PONTO É PERMITIDO? Éverton Leonardo Salomão RESUMO: No Estado de Direito inexiste um poder que seja absolutamente vinculado ou absolutamente discricionário. Se for totalmente vinculado exala odores ditatoriais. Sabemos que atualmente não há espaço para concepções imperativas, fascistas e inquisitivas. Se for totalmente discricionário entendemos que coaduna forças anárquicas, libertinas e abusivas. O equilíbrio é quem ditará as regras…

LEGISLAÇÃO E DIREITO EDUCACIONAL Apresente no quadro que segue as funções e os propósitos de cada sistema de ensino. Sistema Municipal Sistema Estadual Sistema Federal • Sistema Municipal R.: É função do sistema municipal: normatizar, administrar e fiscalizar as instituições criadas e mantidas pelos Municípios, que integram a rede pública municipal; as instituições de educação infantil que integram a rede privada; bem como os órgãos e serviços municipais de caráter normativo,…

LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO EM FÉRIAS, LICENÇA OU DE “FOLGA”. Saulo Rogério de Souza[1] RESUMO O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja, Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias, Licença ou de “Folga”. Demonstrar-se-á, ao final, que os Autos de Infração lavrados por…

ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE Autor: ADILSON ROCHA www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Administração: Planejamento, Organização, Controle – por Adilson Rocha ADMINISTRAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E CONTROLE EMPRESA: é um organismo econômico destinado à produção de mercadoria e/ou serviços, com o objetivo de lucro para o empresário. Ponto de vista econômico: a empresa possui 2 fatores de produção: trabalho e capital. Produção = fenômeno econômico que cria ou gera…

de mostrarmos os conhecimentos adquiridos por meio deste trabalho. AGRADECIMENTOS Agradecemos а Deus, pois sem ele não teríamos forças pаrа essa longa e árdua jornada, agradeço аo docente pelos conhecimentos a nós transferidos е аos colegas qυе nos acompanham no decorrer do curso. EPÍGRAFE "O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder entusiasmo." Winston Churchill RESUMO Neste trabalho abordamos sobre o Sistema Administrativo brasileiro por meio de alguns tópicos, tais como origem,

este manual aos servidores, Docentes e Técnico-Administrativos, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre Convênios e Contratos Administrativos. CONVÊNIO É um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização e objetivos de interesse comum entre os partícipes, em regime de mútua cooperação. CONTRATO ADMINISTRATIVO É um acordo de vontades firmado por…

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JÉSSYKA MENDES ARANTES LARIZA LEANDRO CUNHA RÉGIS REZENDE RIBEIRO RICHARD HENRIQUE OLIVEIRA LIMA SUSANA SILVEIRA COSTA DE SOUZA Orientador: Profº. Ms. ALEXANDRE AVELINO GIFFONI JÚNIOR Artigo apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como 3ª avaliação da disciplina de Metodologia Cientifica. RIO VERDE – GOIÁS 2010…

caracterizado pelo poder de policia, onde o Estado limita o exerccio dos direitos individuais em benefcio do interesse pblico, por isso a abordagem policial legitima, pois intervm no direito individual em prol da coletividade. O conceito legal de poder de polcia encontra-se no Cdigo Tributrio Nacional em seu Art. 78 Art. 78 Considera-se poder de polcia a atividade da administrao pblica que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prtica de ato ou absteno de…