LEGISLAÇÃO E DIREITO EDUCACIONAL

LEGISLAÇÃO E DIREITO EDUCACIONAL
Apresente no quadro que segue as funções e os propósitos de cada sistema de ensino.
Sistema Municipal Sistema Estadual Sistema Federal
• Sistema Municipal
R.: É função do sistema municipal: normatizar, administrar e fiscalizar as instituições criadas e mantidas pelos Municípios, que integram a rede pública municipal; as instituições de educação infantil que integram a rede privada; bem como os órgãos e serviços municipais de caráter normativo, administrativo e de apoio técnico-científico.
• Sistema Estadual
R.: O sistema estadual abrange as instituições que são criadas, mantidas e administradas pelos Estados e pelo Distrito Federal, que integram a rede pública estadual e particular. São as instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como órgãos e serviços estaduais de caráter normativo, administrativo e de apoio técnico-científico. Os Conselhos Estaduais de Educação assumem, na instância estadual, o mesmo padrão representativo de composição e as mesmas finalidades, orientações e dinâmica do CNE.
• Sistema Federal
R.: O Sistema Federal de Educação é responsável pelas instituições de ensino superior; por todas as instituições públicas e pelas instituições criadas e mantidas pela iniciativa privada. São da competência deste sistema os órgãos federais de educação, como o CNE- Conselho Nacional de Educação; além de organizar, financiar e administrar a sua rede de ensino, prestar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios.
Apresente os principais objetivos do FUNDEB:
R.: O principal objetivo do FUNDEB é ampliar os recursos federais destinados à educação; garantindo o desenvolvimento social e econômico da população de todas as regiões brasileiras; pois atende todas as etapas da Educação Básica, da creche ao ensino médio, bem como os programas direcionados à manutenção da Educação de Jovens e adultos.
Exercite sua escrita fazendo um resumo sobre a UNESCO, priorizando os aspectos