Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos…

nº 7.492/86? Considera-se instituição financeira a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Equipara-se à instituição financeira, a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio,…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSORA LUCIANA GUERRA PEREIRA COTTI COSTA BASES TECNOLÓGICAS 1) Instituição do Direito Público e Privado 2) Tipos de Direito e Hierarquia das Leis 3) Direito Civil: • pessoa física e jurídica; • obrigações enquanto pessoa jurídica contábil; • a contabilidade e o novo Código Civil 4) Direito Tributário: • princípios constitucionais tributários; • impostos, taxas e contribuição de melhoria 5) Direito do Trabalho: • fundamentos legais; •…

processuais negativos? 3. Leia!!! 3.1 Considerações sobre os requisitos de admissibilidade da ação e os pressupostos processuais 4. Simulados 1. ARTIGOS CORRELATOS 1.1 NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE PRÓDIGOS E SUPERENDIVIDADOS EM FACE DOS TRATAMENTOS JURÍDICOS CORRESPONDENTES Autor: André Luis Parizio Maia Paiva - Advogado. Professor Universitário de Direito Constitucional e Processual Civil. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil. RESUMO Este trabalho tem por…

o reclamante requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei 1060/50, eis que o mesmo se declara pobre na forma da lei e não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi readmitido na reclamada em 01/08/2007, na função de auxiliar de produção, percebendo remuneração média de R$ 490,02 (Quatrocentos e noventa reais e dois centavos), conforme demonstram…

TERESINA DEZEMBRO/2011 RESUMO Este trabalho discente aborda o tema “Direito Falimentar” e teve por escopo primordial fazer uma apreciação sobre falência, recuperação judicial e extrajudicial. Deste modo, no desenvolvimento do trabalho, pôde-se verificar que a abrangência e as modificações incididas a cerca deste tema em relação a Lei Nº 11.101/2005. O que se objetiva aqui é um estudo sobre falência de um modo geral, trazendo neste trabalho discente, algumas ponderações sobre o…

Estruturais — Direitos da Personalidade ..................................................... 26 Aula 5 — Direitos da Personalidade — Direito à Integridade Física ............................................ 39 Aula 6 — Direitos da Personalidade — Direito ao nome e à honra .............................................. 49 Aula 7 — Direitos da Personalidade — Direito à Privacidade ...................................................... 58 Aula 8 — Direitos da Personalidade — Direito à…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004) Capítulo 1 – Atividade Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários. A…

GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO 59 - Administração - ESTRATÉGIAS DO UNIBANCO PARA ATENDER OS SEUS CLIENTES 60 - Administração - ESTUDO DO PENSAMENTO DE CHANDLER NA RELAÇÃO DE ESTRATÉGIA E ESTRUTURA 61 - Administração - ESTUDO SOBRE CARGOS E SALÁRIOS 62 - Administração - ÉTICA DO ADMINISTRADOR 63 - Administração - ÉTICA EMPRESARIAL NO SÉCULO XXI EM CONTRASTE COM O BUSHIDÔ - CÓDIGO DE HONRA DO SAMURAI 64 - Administração - EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DE FUNDOS DE…

acordo com a lei. Direito é regra de conduta, com força coativa. As leis físicas indicam aquilo que, na natureza, necessariamente é, as leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo que na sociedade deve ser. Por isso, diz-se que o Direito é a ciência do dever ser. 1.2- Direito positivo e direito natural Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas em vigor num terminado país e numa determinada época. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que…