Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Resumo Direito Civil I – 1º Bimestre Das pessoas naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da…

que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já encerrara suas atividades. O Procurador da Fazenda Nacional comprovou que o endereço indicado era aquele que constava dos registros fiscais e empresariais da pessoa jurídica e requereu, então, o redirecionamento do feito contra o sócio que figurava como gerente à época do fato gerador e que permaneceu nessa condição quando da dissolução da empresa. O pedido de redirecionamento foi efetuado e deferido dois…

responsabilização prevista no CTN sobre os sócios das empresas limitadas e quanto o simples fato de não recolher tributos caracterizaria infração de lei capaz de tornar os sócios ilimitadamente responsáveis pelas obrigações tributárias. Assim, quem sabe, possamos contribuir para um maior aprofundamento na questão do papel dos sócios na sociedades limitadas, pois é essencial a realização desta investigação e análise, visando assim buscar mais esclarecimentos sobre o referido…

Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2004 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 2002 (Brasília Jurídica);2.ed. 2005; 3. ed.2006;4.ed. 2009;S. ed.2012;6.ed. 2013 Capa: Zenário A.de Oliveira Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP,…

da Contabilidade “Princípios da Contabilidade” Resumo A Contabilidade surgiu das necessidades que as pessoas tinham de controlar aquilo que possuíam, gastavam ou deviam, surgindo assim à necessidade de controle, que seria totalmente impossível sem a aplicação dos registros. O Objetivo da Contabilidade é prestar informações relacionadas ao patrimônio de uma pessoa física ou jurídica para tomada de decisões. A Resolução 750 do Conselho Federal de…

tem o escopo de promover um estudo sobre os reflexos da aprovação do plano de recuperação de uma empresa, propiciando atender ao princípio da função social da empresa, conferindo-lhe a oportunidade de superação da crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos negativos da decretação de sua falência, tanto no âmbito econômico quanto social, que neste aspecto deve ser evitada. Assim, a recuperação pode ser entendida como o conjunto de medidas jurídicas, econômicas,…

Empresa Psicopata x Empresa Cidadã Autoria: Luis Felipe Nascimento Resumo Neste artigo propõe-se uma reflexão sobre os perfis de comportamentos, que caracterizariam uma “Empresa Psicopata” e uma “Empresa Cidadã”. O artigo teve origem após um debate sobre o documentário The Corporation. Este documentário, produzido em 2004 e que já recebeu 24 prêmios internacionais, apresenta 40 depoimentos de altos executivos de multinacionais, professores universitários, cineastas, historiadores,…

Análise da psicopatia sob o ponto de vista psicológico e jurídico Resumo O presente artigo tem como tema o estudo da Psicopatia, bem como a figura do Psicopatae aindaa forma como são punidos quando responsabilizados por seus atos no ordenamento jurídico brasileiro. Atesta-se pela interdisciplinaridade da Psicologia Jurídica aplicada ao Direito tendo por escopo resolver conflitos que importam a toda sociedade, haja vista o grande risco que os psicopatas apresentam. Sendo importante a…

notáveis conhecimentos científicos e pelo seu perfil humanitário. Cada qual é um lutador nato, pelo direito, no interesse da sociedade. (Rudolf Von Ihering) A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo: Esta pesquisa teve o objetivo de abordar o tema ‘função social da empresa como meio de valorização da dignidade da pessoa humana’. Como estratégia de trabalho, em um primeiro momento abordou-se a Teoria Geral do Direito…

o objetivo de nos informar como è formada uma sociedade, quais são os seus tipos e sua forma de constituição. Pode se dizer que sociedade é nome que se dá ao agrupamento de pessoas para a realização de atividades privadas, na forma de uma pessoa jurídica, sendo reservada a primeira expressão á reunião com fins empresariais e a segunda para o conjunto que visa resultados sociais independentemente de benefícios financeiros, consoante artigos 53 e 981 Código Civil brasileiro. Celebram…