Resumo Sobre Canotilho

PEDOFILIA: “CASTRAÇÃO QUÍMICA” OU CÁRCERE PRIVADO? RESUMO A pedofilia é um assunto que mexe com nossas emoções, justamente por ter como vítimas as crianças, aquelas que deveriam ver no adulto segurança e não ameaça. Do outro lado temos também um outro problema: os pedófilos, doentes com transtornos mentais. Diante dessa realidade, faz-se necessária uma atitude efetiva do Estado para proteger essas crianças e cuidar desses doentes. Pois estamos convencidos, através da literatura…

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina

TEORIA DOS SISTEMAS: AUTOPOIESE E ALOPOIESE* THEORY OF SYSTEMS: AUTOPOIESYS AND ALOPOIESYS José Aparecido Camargo RESUMO A crescente complexidade dos ajuntamentos humanos enquanto grupos sociais e as contingências decorrentes dos conflitos resultantes de interesses fragmentados numa sociedade cada vez mais orientada pelo materialismo exacerbado impõem a realização de estudos que permitam uma abordagem sistêmica dos elementos e do ambiente no qual estão inseridos. O sistema autopoiético,…

somente, pela análise do acesso à Justiça e a Defensoria Pública, fazendo-se a relação entre os referidos temas, para concluir pelo papel desta Instituição na garantia do acesso à Justiça. Por fim, analisa-se as disposições do PL 66/10 que dispõe sobre a Defensoria Pública no intuito de verificar as conformações com a Constituição, com a legislação existente, assim como as inovações trazidas pelo Projeto. Ainda, vale destacar que será fruto de análise neste trabalho o Projeto na…

Sumário 1. - Resumo 1.1 - Palavras chave 2 - Abstract 2.1 - Words key 3 - Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social

Hillesheim[2] RESUMO Este estudo expõe a apreciação da complexa situação experimentada pelos cidadãos que necessitam da prestação jurisdicional para terem a garantia constitucional da saúde efetivada. No decorrer do trabalho, serão apresentados conceitos, teorias, jurisprudências, aprofundamentos doutrinários, posicionamentos atualíssimos acerca da matéria. Tratar do assunto em epígrafe necessita aprofundar sobre o estudo originário que conceitua saúde, bem como explanar sobre o…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifica-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser relevada a existência de Constituições: a) Analíticas b) Rígidas c) Promulgadas d) Outorgadas e) Liberais Questão 07) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo c) É a lei fundamental e suprema de um…

formas solenes, tal como as primeiras constituições do período (Constituição norte-americana de 1787 e a francesa, de 1789). Influência das ideias contratualista de Locke, Montesquieu e Rousseau. Principais movimentos constitucionalistas modernos (Canotilho): inglês, norte-americano e o francês. 1.3 Constitucionalismos “contemporâneos” Fortalecimento do sistema jurídico-político internacional; Primazia, em face do direito nacional, do direito internacional fundado em valores e…

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Fahd Awad* Resumo Introdução A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo se reduzir o sentido da dignidade humana à defesa…