Resumo Sobre Canotilho

Os efeitos da declaração de constitucionalidade Resumo A partir do exame, em Teoria Constitucional, da necessidade de efetivo controle de constitucionalidade das leis e atos em determinado Estado de Direito, constato que a ação declaratória de constitucionalidade veio para suprir a ausência de um controle jurisdicional preventivo e abstrato, como o que ocorre na França, onde há exclusividade neste controle preventivo. No entanto, não é preventivo porque só é exercido após a…

...........................................................................................................26 BIOGRAFIA...............................................................................................................31 RESUMO O presente trabalho foi elaborado por alunos do primeiro período do curso de Direito no Centro Uniersitário de Belo Horizonte, UNIBH. Tem por escopo principal traçar uma síntese acerca da concepção de constituição e de direitos…

Evolução social dos direitos humanos Dr. Orlando Luiz Zanon Junior Publicado em 01/2011. RESUMO O texto tem como foco a análise evolutiva dos direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos

POLÍCIA E SOCIEDADE CONTRA A CRISE INSTITUCIONAL DO BRASIL KEYLA MACÁRIO FACTUM CARDOSO – Cap BM1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à implementação de mecanismos e ferramentas para neutralizar a crescente…

Carlos Alberto Miranda Santos1 RESUMO Este trabalho é introduzido por uma breve abordagem sobre um tema muito atual, complexo e polêmico. Trata-se da dinâmica da violência e da criminalidade no Brasil com seus reflexos nas constantes violações dos Diretos Humanos, o que requer uma urgente diagnose que conduza à

A DESMISTIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NUMA SOCIEDADE CANSADA DE INJUSTIÇA RESUMO: Quando se fala de direitos humanos em nossos dias, parece que se evocam os chamados direitos dos “bandidos”, e isso por quê? A ênfase que se atribui ao direito, e a questão, “bandido” estão no sonido errado. Há de se perscrutar quando se fala de um e de outro. PALAVRAS CHAVES: Direitos humanos; Lei; Estado; Constituição Federal. SUMMARY: When you talk about human rights in our days, it seems that…

DIREITO À SAÚDE E À CONSTITUIÇÃO José Valdenir Crestani[1] Rafael Flores Romão[2] Willian Freitas[3] Willian Souza Vieira[4] Professor orientador Edson Rosemar da Silva[5] RESUMO A escolha do tema Direito à Saúde e à Constituição foi, em virtude do interesse pelo assunto, em contribuir de alguma forma para o real cumprimento do direito à saúde, o qual está devidamente previsto na Constituição Federal. O objetivo geral é compreender a forma de atuação e o cumprimento…

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO1 Alex dos Santos Bartell2 Resumo: O Brasil adota o sistema misto de controle constitucionalidade. Pela via abstrata ou concentrada este controle é realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa…

Professora Orientadora ________________________________________ Profª. Me. Helenice da Aparecida Dambrós Braun Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público: ênfase em Direito Constitucional e Administrativo Chapecó (SC), março 2012. RESUMO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti. Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Gabriela Regina M. de Cardoso[1] Resumo: Este artigo visa mostrar o que é o desenvolvimento sustentável, e sua aplicabilidade em nosso dia a dia, entrando também, na esfera da responsabilidade ambiental de fato, e seus efeitos. Palavras-chave: DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. Introdução Os homens sempre tiveram em seus objetivos de vida enriquecer, por muito tempo utilizamos incontáveis…