Resumo Sobre Canotilho

A TRANSIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Resumo – Este estudo pretende apontar os principais elementos que proporcionaram ao Brasil a se tornar um Estado Democrático de Direito. Todavia, abordará, também, as questões referentes aos possíveis motivos aos quais interferem diretamente no exercício pleno desta democracia cidadãos brasileiros. A análise feita neste artigo levará em consideração o período ditatorial e como as atitude e condutas tomadas neste momento resultaram na luta por direitos e

REQUISITO PARA A FORMAÇÃO DA NOTA DO 1 BIMESTRE NA MATÉRIA DE TEORIA GERAL DO ESTADO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ PROF. DEAN FABIO CURITIBA 2014 Resumo Este trabalho tentara explicar um pouco dos Direitos Humanos em relação aos Direitos Fundamentais, levando em consideração e respeitando as ideias do autor e suas análises. Iremos através das perguntas que nos foi passado identificar o…

O Princípio Republicano Rodrigo Murad do Prado Doutorando em Direito Penal Mestre em Acesso à Justiça e Direito Processual Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO O presente artigo propõe-se a analisar o principio republicano e sua aplicação ao ordenamento jurídico e político pátrios, abordando desde seu nascimento no seio da República brasileira até os dias atuais. O princípio republicano, possivelmente, um dos mais enigmáticos da Constituição, diferente

entre todos os homens) RESUMO Referência: SPINOLA, Luiza. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre os entes privados. 2012. 34 folhas. Monografia Direito - Faculdade Guanambi, Guanambi, 2012. Numa sociedade marcada pela existência de grandes corporações que, na maioria das vezes detém poder econômico maior que determinadas parcelas do Estado. Deve-se observar e garantir os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal em vigor, sobre os quais…

solidão constitucional continua – e se agrava. Há, efetivamente, um abismo separando o discurso sobre a Constituição da efetiva operacionalização/concretização do Direito Constitucional. Afinal, o que pensamos da Constituição? O que é isto, a Constituição? E qual o papel da jurisdição constitucional em um país periférico e de modernidade tardia? Uma coisa resta muito clara: quando aprofundamos o debate sobre a força normativa da Constituição e seu papel dirigente e compromissário, de…

Direito Brasileiro - Mutação Constitucional Leandro Cerqueira de Carvalho Graduando em Direito Bacharelado Universidade Estadual do Maranhão Resumo: Este é um simples trabalho no qual meu único foco era discorrer um pouco sobre a mutação constitucional no Direito Brasileiro. Obs: Esse arquivo não é um artigo cientifico, só utilizei formatação semelhante nessa página como forma de identificação do presente trabalho. 1. Introdução As constituições surgiram após movimentos contra

Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia…

A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO Fernanda Oliveira da Silva Caroline Freitas Luis Marcelo Mendes RESUMO Objetiva-se através deste artigo científico fazer uma abordagem sobre a questão do nascituro no tocante aos seus direitos fundamentais previstos na nossa Constituição e sua real efetivação, visto que a lei assegura proteção desde a sua concepção, porém considera que este sendo sujeito de direitos para adquirir sua personalidade civil deve-se nascer…

dá a aferição desta constitucionalidade, pelo Su­ prem o Tribunal Federal, em face dos princípios constitucionais e da normatividade que lhes é atribuída pela teoria constitucional contem­ porânea (especialmente por autores como Dworkin, Alexy, Canotilho e Hesse), tanto em sede de controle concentrado (em especial com rela­ ção à Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) como em sede de controle difuso (no julgamento de Recurso Extraordinário) é o escopo do presente trabalho, para o qual, dada

pré-compreensão do intérprete que pode influenciar a interpretação. O ser-humano não é neutro, tem suas experiências pessoais. O método deve racionalizar a interpretação, tornar mais objetiva a interpretação. Qual é o método justo, mais adequado? Canotilho defende que não existe um método justo de interpretação, no sentido de um único método justo. Todos os métodos, apesar de partirem de premissas diferentes, são reciprocamente complementares. Todos os métodos interagem. 1.1 Método…