Resumo Sobre Canotilho

1 Advogado e Professor de Direito Constitucional da UNORP. é especialista em Direito pela UNESP e Mestre em Direito Público pela UNIFRAN. 2 Promotor de Justiça, Mestrando em Direito Público pela UNIFRAN, Professor de Direito Civil da UNORP. RESUMO: A mulher tem a obrigação de informar ao juiz o nome do pai do seu filho? Para aqueles que e ntendem preponderar o interesse da criança, sim. Para aqueles que entendem preponderar o interesse da mãe, protegendo sua intimidade, não. Qual é…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL 11ª EDIÇÃO revista, atualizada Créditos © Ingo Wolfgang Sarlet, 2012 Capa, projeto gráfico e diagramação de Livraria do Advogado / Valmor Bortoloti Pintura da capa de Eliana M. Moreschi Óleo sobre tela 20x30cm, 1986. Direitos desta edição reservados por Livraria do Advogado Editora Ltda. Rua Riachuelo, 1338 90010-273 Porto Alegre RS Fone/fax: 0800-51-7522 editora@livrariadoadvogado.com.br www.doadvogado.com.br…

que suavizaram esta caminhada com alegrias, incentivo e companheirismo. Às mais que amigas Camila Katter e Patrícia Abboud. Aos demais que, direta ou indiretamente contribuíram à minha formação intelectual e de aprimoramento como ser humano. 4 Resumo. A presente monografia trouxe a debatida constitucionalidade do art. 4º. da emenda 41/2003 como destaque para demonstrarmos a temática dos limites materiais ao poder de reforma constitucional. Isto é, qual seria o liame para…

PROPORCIONALIDADE: O princípio dos princípios Sergio Luiz Vasconcelos do Vale. 1 RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro,…

RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo demonstrar a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em especial quando nos referimos aos princípios da isonomia e da Dignidade da Pessoa, bastante debatidos na Doutrina e na Jurisprudência. O estudo busca efetuar uma reflexão acerca dos dois princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico pátrio, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Ambos estão intimamente…

mas – claro –, embora isso tire a graça do trocadilho, não é só pensar, mas refletir com método e fundamentação, como bem compreenderam os autores desta coletânea. O grupo assume como marco teórico dos seus estudos a doutrina de Robert Alexy sobre a natureza dos direitos fundamentais e as vicissitudes da convivência desses direitos de status constitucional na mesma ordem jurídica. Daí a abordagem explícita ou implicitamente calcada nessas premissas que o leitor encontrará nos…

apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação. Esta norma destina-se a orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resenhas, resumos e outros. 4 REFERÊNCIAS Elemento obrigatório, onde são relacionados, alfabeticamente ou numericamente, todos os documentos utilizados na elaboração do trabalho, seja em formato impresso ou meio eletrônico. Para a…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A óTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS The anticipated custody from the standpoint of Fundamental rights Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração…

Piovesan. Professor: Rodrigo Francco Turma: Noturno – Sala 144 Salvador Junho/2012 CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO O presente trabalho possui por finalidade, de forma clara e objetiva, levando em consideração seu cunho acadêmico, apresentar um resumo da primeira parte do livro “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional” de autoria da ilustre doutora e professora Flávia Piovesan. De acordo com o proposto tema de estudo, qual seja, os tratados internacionais de…