Resumo Sobre Canotilho

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) EVANNA SOARES(**) SUMÁRIO - 1 INTRODUÇÃO. 2 VISÃO HISTÓRICA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS. 2.1 Os Direitos Humanos na antiguidade. 2.2 O Direito Natural como fonte dos Direitos Humanos. 2.3 A corrente positivista. 2.4 A tese realista. 2.5 Antecedentes. 2.5.1 Magna Carta de 1215. 2.5.2 Ato de "Habeas-Corpus" de 1679. 2.5.3 "Bill of Rights" de 1688. 2.5.4 Foros e Cartas de franquias medievais. 2.6 O movimento constitucionalista e as…

Liberdade de Associação sob o Prisma do Direito Comercial Alexandre Ginzel Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP RESUMO O presente artigo tem como objetivo abordar a questão do princípio constitucional da liberdade de associação sob a ótica do Direito comercial. É sabido que nos dias de hoje existem inúmeros artigos sobre o referido princípio sob um prisma constitucional, tendo como escopo elucidar os fundamentos de sua instauração, as liberdades,…

Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

Estudo do Direito. Profª. Jacira Gonçalves Marques dos Santos. DOURADOS 2012 RESUMO Trata de trabalho sobre os aspectos sociais, éticos e jurídicos da realização do aborto eugênico. Antes de adentrar ao tema faz-se uma breve análise histórica, além de explanar sobre Direitos Fundamentais, conceituando-os e estabelecendo sua finalidade e titularidade. Os Princípios abordados por se mostrarem de grande…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXPRESSOS EM SEU ARTIGO 37 Alessandra da Cunha Oliveira* Resumo: O presente artigo analisa os aspectos dos princípios constitucionais da administração pública, buscando demonstrar, na sua complexidade, os pressupostos doutrinários que regem, direcionam e formam o direito administrativo. Os princípios são primordiais para nortear o direito. A elaboração do presente artigo se deu devido à vital importância dos princípios…

Suerlene José de Freitas RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE RESPONSABILIDAD CIVIL POR DAÑOS AMBIENTALES Resumo: Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal. Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo

________ 2012 PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE ____Orientador: _________ 2012 RESUMO O presente artigo científico trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela

A resolução dos conflitos de direitos fundamentais RESUMO: O sistema normativo constitucional brasileiro é composto por um conjunto de normas e princípios que formam um todo harmônico e em mesmo grau de hierarquia. Os princípios são normas que possuem alto grau de abstração e se caracterizam por permitirem uma otimização, uma aplicação na medida do possível. Já as regras são normas que se caracterizam pelo baixo grau de abstração e por serem aplicadas na fórmula do “tudo ou nada”. Ambos possuem

de Processo Civil, o prazo legal de 15 (quinze) dias para interposição do recurso de apelação encerra-se no dia 05 de setembro de 2005. 03. Assim sendo, é plenamente tempestivo o presente recurso, interposto no dies ad quem do prazo legal. RESUMO DA CONTROVÉRSIA 05. Trata-se, nestes autos, de ação cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar, através da qual pretende a Autora/Recorrida a entrega do inteiro teor do prontuário médico de sua falecida mãe, Amália Rosa…

ter recebido tanto aprendizado, foram pessoas muito importantes que tornaram o dia-a-dia mais agradável e menos tortuoso com tantos momentos alegres. A cada um dos que foram citados, dedico a minha gratidão e agradecimento por tudo que recebi. 3 Resumo O artigo tem como objetivo um estudo acerca do tema liberdade da Revolução Francesa e sua influência na iniciativa popular legislativa como ferramenta no exercício da democracia e soberania, assim como as espécies normativas que se…