Resumo Sobre Canotilho

ou seja, a partir da Revolução Francesa em 1789 que deu origem a Constituição de 1791 naquele país e da Constituição Americana de 1787. Surge, então, o chamado conceito ocidental de Constituição ou conceito ideal. Baseado na doutrina do Prof. Canotilho, neste conceito, elencamos as seguintes características: Forma escrita; Deve organizar o Estado politicamente e prever a separação de funções do Poder Político (tripartição dos Poderes); Deve garantir as liberdades individuais,…

PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer do artigo há um endereçamento…

TECNOLOGIAS; CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS. 3° ANO DO 2° GRAU DO ENSINO MÉDIO TRAÇOS DE UMA CULTURA ENRAÍZADOS EM UM POVO NOME DOS AUTORES: Andressa Guerra SÃO VICENTE FÉRRER/PERNAMBUCO OUTUBRO/2013 RESUMO Este projeto tem por iniciativa mostrar as injustiças impostas aos nativos brasileiros denominados índios e/ou indígenas, estes que possuem o papel de verdadeiros descobridores do Brasil, que têm sua própria cultura, sua…

mínimo fará coisas admiráveis." José de Alencar Agradeço a Deus acima de todas as coisas, por ter me dado à força que precisava para a realização desse trabalho. Por toda a benção derramada sobre mim, pois sem ele nada disso seria possível. À minha mãe em especial, pelas palavras de incentivo, coragem e apoio. Por ter se preocupado e se envolvido comigo neste trabalho. Às minhas irmãs pela colaboração . Ao meu amigo Lucas Santana…

Araújo1 1 Mestrando em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco-MS. É também magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. RESUMO: O Direito Ambiental é regido por uma série de princípios, dentre eles o do poluidor-pagador. Trata-se de uma norma que, atuando de forma preventiva e repressiva, busca garantir a justiça ao evitar que só a sociedade sofra os riscos do…

Munique). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS. Professor de Direito Constitucional na Escola da AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma eficácia direta prima facie dos direitos…

estaria e suas liberdades individuais so poderião ser questionadas caso viessem a infrigir a ordem jurídico-normativa vinculadora de todos os poderes do Estado, instituindo assim o princípio da legalidade, como único limite ao exercício do poder. Em resumo, podemos afirmar que, por um lado, o cidadão passa a gozar da liberdade necessária para fazer o que bem entender, desde que não lesione o direito de ordem pública regido por lei, enquanto que o Estado passa a desempenhar o papel de um…

como tendo desempenhos inferiores nas suas funções ou como não sendo suficientemente adaptáveis” (Hirigoyen, 2002: 83). Assim, devido ao factor idade, os trabalhadores estarão potencialmente sujeitos ao fenómeno do assédio moral no trabalho. Em resumo poderemos dizer que “é a sua [da vítima] capacidade de resistir à autoridade [o agressor] apesar das pressões, que a marca como alvo [de assédio moral] ” (Hirigoyen, 1999: 64). Sendo certo que os factores: género (ser mulher) e…

orientadores nessa jornada que se inicia. RESUMO O presente trabalho tem como finalidade um breve estudo, da utilização da normatividade dos princípios constitucionais, foi constatado que há muito tempo este equívoco é empírico nos conceitos das normas e dos princípios, devido a esse fato chegamos à constatação em tempos atuais, que ainda, alguns juristas incorrem nesse equívoco primário de comparar as regras às normas, apesar das incansáveis discussões sobre o tema. A palavra…

nossa ilusão”. Voltaire, em Cândido. “Há homens que lutam um dia e são bons; Há outros que lutam um ano e são melhores; Há os que lutam muitos anos e são muito bons; Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” Bertold Brecht 6 RESUMO O trabalho “A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico: positivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana” tem por objetivo traçar um paralelo entre a possibilidade de o particular, neste caso…