Resumo Sobre Canotilho

que se identifiquem alguns fragmentos de emancipação e democracia na jurisdição constitucional brasileira. Este ensaio consiste, portanto, em um esforço de contribuir para essa tarefa no âmbito da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um dos pontos altos da “Reforma”: a instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Universidade de Brasília – UnB. Curso: Mestrado em Direito A esse respeito, basta invocar patrimonialismo, coronelismo, clientelismo e…

Direito em Minutos – simplificando a transmissão de conhecimentos jurídicos FLUMIAN, Michel Ernesto1 MURTA, Eduardo Freitas2 CAMARGO, Caroline Leite de3 Resumo: A abordagem rápida e com linguagem simplificada de vários temas de Direito para público específico, sobretudo de temas de Direitos Humanos e Justiça é o objetivo deste projeto de extensão do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Três Lagoas. Tal iniciativa tem seu principal diferencial…

ARTIGO-MODELO DA REVISTA FIDES: TÍTULO EM NEGRITO, CAIXA ALTA, COM 1 LINHA APÓS RESUMO O trabalho terá de 8 a 20 laudas, fonte Times New Roman cor preta e, salvo as exceções explicitadas, fonte tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado. O resumo deverá conter entre 50 e 100 palavras, possuir recuo esquerdo 4cm, e ser composto de frases concisas e afirmativas, onde serão expostos tema, problema, hipóteses, metodologia, resultados e conclusão. Palavras-chave:…

O mandado de injunção sanando a eficácia limitada DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final…

ISSN IMPRESSO 2316-3321 ISSN ELETRÔNICO 2316-381X A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DO BRASIL DIANTE DA DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE Isabelle Dias Carneiro Santos1 Resumo Abstract A Avaliação de Impacto Ambiental surgiu como resposta jurídica para o desenvolvimento econômico dos Estados alinhado a uma proteção ambiental de seus recursos naturais, sendo hoje tida como um dos principais instrumentos do Direito Ambiental, tanto na esfera interna quanto…

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Gilson Alves VILA VELHA / ESPÍRITO SANTO 2012 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a determinação da base dos princípios constitucionais ambientais brasileiros por meio da educação ambiental, sendo esta o único meio eficaz de aproximação do Estado de Direito Ambiental.…

Uma discussão sobre a estrutura dogmática positiva das normas jurídicas e sua influência nos direitos possessórios João Telmo de Oliveira Filho 1 Gerson Corrêa Júnior 2 Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) sob a alegação…

forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. EMENTA DO RESUMO: 1. Princípios do Direito Constitucional 2. Sentidos do termo “constituição” 3. Classificações 4. Teoria do poder constituinte 5. As emendas constitucionais 6. Disposições gerais 7. Disposições transitórias 8. Hermenêutica…

Convencional: JSTJ000 Número do Documento: SJ200504070041274 | | | | Docentes: Professora Doutora Teresa do Rosário Damásio Doutor Pedro Ricardo Simões 3 De Janeiro de 2012 Índice Introdução ……………………………………………………………………… Página 3 Resumo e Análise crítica do Acórdão …………………………………………. Página 4 Conclusão ……………………………………………………………………… Página 8 Bibliografia …………………………………………………………………….. Página 9 Introdução Nos termos do artigo 59º, número 1, alínea A da…