Resumo Sobre Ato Juridico Perfeito

RESUMO: O trabalho aqui disposto tem o objetivo responder a questão referente a consequência da edição da súmula 497/STF, na extinção da punibilidade pela prescrição, nos casos de concursos de crimes. PALAVRAS CHAVE: Direitos, Penal, Penas, Concursos, Crimes, Material, Súmula, STF. INTRODUÇÃO Ao contrario do que se passa na co-delinquência , pode ocorrer o caso de um individuo

ADVOGADOS DO BRASIL- PARAÍBA – OAB/PB ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010 CAMPINA GRANDE – PB 2014 CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010. Trabalho de Conclusão de Curso…

DOS TEXTOS JURÍDICOS BRASÍLIA 2010 APARECIDA DA COSTA PELA OBJETIVIDADE DA COMUNICAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS APARECIDA DA COSTA PELA OBJETIVIDADE DA COMUNICAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS Artigo científico apresentado ao POSEAD Programa de Pós-graduação Lato Sensu à distância da Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Português…

Resumo A pesquisa abordou alguns aspectos relativos à desaposentação, instituto de direito previdenciário mais em voga atualmente. Tal instituto possui como finalidade garantir uma aposentadoria mais vantajosa a aqueles que continuaram a trabalhar e contribuir mesmo após a concessão do benefício. A desaposentação consiste no beneficiário da aposentadoria renunciar a esta, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em uma nova aposentadoria e com isso, auferir benefício…

trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, 10 novembro de 2008. Hugo Frederico Vieira Neves 6 RESUMO No atual sistema previdenciário público o aposentado que retorna ao trabalho remunerado volta também a verter contribuições para o seu custeio, mas não lhe tem sido assegurado o direito a uma nova aposentadoria mais benéfica.…

apresentado à Universidade Anhanguera como exigência Parcial da disciplina de Direito e Legislação sob supervisão do professor EAD Me. Munir Sayegh e da Professora Tutora Presencial Renata Morgado. POSTADO NO AMBIENTE VIRT São José dos Campos 2011 RESUMO Neste trabalho apresentamos o Desafio de Aprendizagem, referente à disciplina de Direito e Legislação do curso de Administração EAD, terceiro semestre. Onde foram utilizados o Livro-texto e as recomendações do roteiro.…

nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” (Voltaire) RESUMO O desenvolvimento da presente pesquisa tem como objetivo realizar um estudo bibliográfico do sistema notarial brasileiro, buscando compreender a importância da função social do notário no desempenho da sua atividade. O notário e o registrador público são pessoas naturais que, por um ato de delegação do Poder Público, recebem uma investidura estatal, para exercer em…

COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. Resumo Estruturado CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, COMPROVAÇÃO, (CV). CV0315,CASAMENTO ANULAÇÃO ERRO ESSENCIAL VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. PRV 8 PP. NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, QUESTÃO 01 item 02: Sobre paternidade sócio afetiva, Não há paternidade sócio afetiva, impedindo a…

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

RESUMO DIREITO CIVIL 1 Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE – O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais da valorização da dignidade humana, da cidadania, da personalidade, da confiança, da probidade, da lealdade, da boa-fé, da honestidade nas relações jurídicas de direito privado. b) A SOCIALIDADE Daí o predomínio do social sobre o individual c)…