direito de familia

QUESTÃO 01 ITEM 01 :
A ação cabível no caso concreto é de anulação de casamento baseado no erro essencial, pois segundo o que diz a doutrina o erro essencial capaz de provocar a anulação do casamento deve estar revestido dos requisitos da anterioridade e da insuportabildade da vida em comum para o conjugue enganado, e a circunstância deve preexistir ao casamento , e sua revelação ou descoberta deverá provocar tanta indignação que torne insuportável a vida em comum, conforme o caso concreto, se observa que Romeu casa-se com Julieta grávida, acreditando que fosse seu o filho que a mesma esperava.Mas após o nascimento, Julieta confessa que o filho não é de Romeu , desta maneira conforme Art.1556 e 1557cc no seu parágrafo primeiro se observa estas condições “o que diz respeito à sua identidade,sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável à vida em comum ao conjugue enganado:
Dados Gerais
Processo:
RE 76634 GB
Relator(a):
RODRIGUES ALCKMIN
Julgamento:
08/10/1973
Órgão Julgador:
PRIMEIRA TURMA
Publicação:
DJ 19-11-1973 PP-08721 EMENT VOL-00930-02 PP-00555
Ementa
CASAMENTO. ANULAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. PARA QUE HAJA ERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA DA ESPOSA, CUJO PROCEDIMENTO IRREGULAR ANTES DO CASAMENTO, DESCONHECIDO DO MARIDO, TORNOU INSUPORTAVEL A VIDA COMUM, NÃO E INDISPENSAVEL QUE TAL COMPORTAMENTO TENHA CHEGADO A CARACTERIZAR VERDADEIRA DEPRAVAÇÃO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Resumo Estruturado
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, PESSOA, COMPROVAÇÃO, (CV). CV0315,CASAMENTO ANULAÇÃO ERRO ESSENCIAL
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. PRV 8 PP. NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF,

QUESTÃO 01 item 02: Sobre paternidade sócio afetiva,
Não há paternidade sócio afetiva,