Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS. MURIAE – MG 2015 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS MURIAE – MG 2015 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo levantar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, fundamental quando da constituição e cobrança das exações tributárias. Pretende-se aqui informar…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ A. PROCESSUAL ‐ MPU PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 6: Controle de Constitucionalidade: Olá Pessoal, essa será a penúltima aula do nosso curso. Nesta aula, eu sintetizei praticamente tudo que já foi cobrado em concurso sobre o controle de constitucionalidade. Trata-se de uma aula mista de teoria e 135 questões multibancas, mas, para quem não se sentir à vontade em estudar pela "aula principal", coloquei uma bateria somente de questões CESPE…

de processo do trabalho, é a CLT que trata da parte processual. -Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80 -Lei da justiça gratuita nº 5.584/70 -súmula 219, TST (honorários de 15%) 3 HISTÓRICO Em 1919 nasceu a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em 1922, com o Tratado de Versalhes, foi criado o TRSP (Tribunal Rural de São Paulo). Foi a primeira legislação sobre direito do trabalho no Brasil. Como o Brasil era um país predominantemente rural, os conflitos aconteciam na área rural. Em…

ELEMENTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO: O presente trabalho acadêmico tem como finalidade apontar e analisar a presença, incoerente da aplicação de aspectos da Teoria do Direito Penal do Inimigo- tida como manifestação da teoria do Direito Penal do Autor- na legislação penal brasileira, considerando princípios processuais e fundamentais, bem como, à postura, supostamente, adotada pela doutrina e jurisprudência nacional, diante da teoria…

POSSIVEL DE REGRAS MORAIS, SOMENTE AS NECESSÁRIAS PARA O EQUILIBRIO DAS RELAÇÕES. 8. Em que consistiu o período de utilização apenas do jusnaturalismo? Quais foram as bases utilizadas para a criação das regras de cada período? Discorra suscintamente sobre cada um dos períodos JUSNATURALISMO CLÁSSICO – DIREITO NATURAL ADVEM DA NATUREZA, NÃO DEPENDENDO DO HOMEM. JUSNATURALISMO MEDIEVAL – DIREITO NATURAL ADVEM DE DEUS, SEGUE PRECEITO RELIGIOSOS ONDE DEVEM-SE SEGUIR AS REGRAS DA IGREJA…

compreenderam a ausência que se fez necessária. Agradeço, nas pessoas de Elon, Marcelo, Morgana e Ewelliny. Agradeço, enfim, a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a minha formação acadêmica. RESUMO O tema abordado trata da tutela de evidência prevista no Projeto-Lei do novo Código de Processo Civil, de n.166/2010. Teve-se como objetivo geral da presente pesquisa a investigação dessa nova tutela jurisdicional, fazendo…

Principio da conciliação – um dos mais importantes; 764, paragrafo 3, CLT, pode ser feito conciliação em qualquer fase do processo, deve ser homologado pelo juiz, se não houver prejuízo para as partes. (súmula 417) Principio do dispositivo ou inercial da jurisdição – cabe o autor iniciar o processo, há exceções a execução pode ser promovida pelo juiz ou pela parte; execuções de contribuições previenciarias- executadas de ofício; Princípio da oralidade – conjugado com o principio da celeridade

rurais. A CLT excluiu os trabalhadores rurais de sua aplicação conforme se observa pela análise do art. 7°, b, consolidado. O art. 7° da CF/88 estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais. Eles serão apresentados no decorrer do resumo. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; O disposto nesse inciso I do artigo 7° em verdade,…

esfera pena(crime) -esfera civil (defeito de contrato) Sanção – Juridica -moral Coação - Essencial (Ihrengi “Direito sem coação é fogo que não arde); (Max weber “Coaçao é decisiva no direito.”) -Não essencial Existe uma discussão na doutrina sobre a excentralidade da coação para a caracterização da norma jurídica. Para alguns autores, a coação é fundamental e sem ela não existe norma jurídica nem Direito. É o caso de Ihering e Weber. Por outro lado, uma segunda corrente de…

declaração de inconstitucionalidade e a uniformização da jurisprudência. O instituto da uniformização da jurisprudência, disciplinado nos arts. 476 a 479, tem por objetivo minorar os males das decisões díspares e até conflitantes em causas que versam sobre a mesma tese jurídica. Instauração do Incidente. Conceito: Consiste num incidente processual, cabível nos julgamentos de recurso, remessa necessária ou ação originária perante Turma, Câmara ou Seção, por provocação dos próprios…