Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

1)Sergio Campinho:O Direito de empresa, Renovar; Falência e Recuperação da empresa, Renovar 2)Fabio Ulhoa Coelho:Manual de direito Comercial, Saraiva 3)Newton Silveira:Propriedade Intelectual, Manole Direito Financeiro 1)Eugenio Rosa de Araujo: Resumo de Direito Financeiro, Impetus 2)Regis Fernandes de Oliveira:Curso de Direito Financeiro, RT 3)Valdecir Pascoal: Direito Financeiro e controle externo, Campus Tributário 1)Mauro Luis Rocha Lopes: Processo Judicial tributário,…

fontes, sob o titulo A criação do direito. [...] a expressão “fonte do direito” pode ser entendida: a) como origem ou causa do direito (fons exstenciae, fons existendi júris); ou b) como repositório donde é possível as informações, o conhecimento sobre o direito (fons cognitionis juris, fons cognoscendi juris)” (POLETTI, Ronaldo. 1996. Página 194/195) “fonte do direito, que Gurvitch (Théorie Pluraliste dês Sources du Droit Positif) considera o problema crucial de toda a reflexão…

Criou, assim, uma nova hipótese de perda de mandato parlamentar, além das que se encontram expressamente previstas no texto constitucional. Por igual, a extensão da vedação do nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo, com a expedição de súmula vinculante, após o julgamento de um único caso, também assumiu uma conotação quase-normativa. O que a Corte fez foi, em nome dos princípios da moralidade e da impessoalidade, extrair uma vedação que não estava explicitada em qualquer regra…

adequando-os aos fins que o direito deve perseguir, emitindo juízos de valor sobre o conteúdo da ordem jurídica, e apontando as necessidades e oportunidades das reformas jurídicas. Jurisprudência é um conjunto de decisões reiteradas, num mesmo sentido, oriundas dos tribunais. Súmula não vinculante - resumo do entendimento jurisprudencial de um tribunal, sendo possível o juiz de 1 grau dá um parece desfavorável. Sumula vinculante – é o entendimento obrigatório ao qual todos os…

pais pela formação moral e ética na conquista de um novo saber e na descoberta de um novo tempo, sempre! 5 RESUMO O presente estudo tem como objetivo pesquisar as diversas posições doutrinárias, jurisprudenciais e, também, das instituições do país, sobre o nepotismo, como forma de contribuir para uma solução sobre o assunto. O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o tema. Ao final do estudo ficou esclarecido que o administrador público não pode dispor de seu…

respeito perante à elevada jurisdição de Vossa Excelência, apresentar DEFESA à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA, o que ora se faz pelas razões de fato e direito a seguir expostas, senão vejamos: 1.0 – BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA e movida em desfavor das empresas CONSTEL CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA., na qualidade de empregadora / contratada e, CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG -…

doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1. Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.4. Arrecadação e recolhimento das…

O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

Processo Civil III – Prof. Francesco Aloise Rio, 01 de agosto de 2012. – Pode fazer qualquer caderninho. Fazer aulas sobre procedimentos de tribunais. Aceita fora do prazo. Para ganhar um ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou…

DIREITO da Universidade Salgado de Oliveira. Avaliado em: ____/____/2012. Nota obtida: ______________ ____________________________ Examinador Goiânia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a traçar um panorama sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O controle da constitucionalidade visa garantir a supremacia da Constituição Federal e da Constituição Estadual, em relação às demais leis, estas infraconstitucionais,…