Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito ministrada ao Curso de Direito, como atividade…

os atos processuais praticados antes da entrada em vigor da lei processual nova estarão resguardados, por constituirem ato jurídico perfeito e acabado, ou seja, ao atos processuais praticados sob a vigência da lei revogada mantêm plena eficácia RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO – AUTOR RENATO SARAIVA PROFESSOR RODRIGO JULIÃO depois de promulgada a lei nova, mesmo que esta estabeleça preceitos de conteúdos diferentes. Nessa esteira, os atos processuais não são atingidos pelo novo…

Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC III da disciplina de Teorial Geral do Processo Orientador: Prof.º Ms. Dr. Fernando Prioli Campinas 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….01 2. ATIVISMO JUDICIAL……………………………………………….……....02 3. RESUMO……………………………………………………………………….03 4. CONCLUSÃO………………………………………………………………….07 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………………………………….08 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, nos foi proposto a resolução de um desafio, no qual o…

QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES FORMAIS 1 – O que são Fontes Formais do Direito? R: São os meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas como, por exemplo, a Lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do Direito. 2 – Como comumente se classificam? R: Se classificam em diretas(ou imediatas) que são a lei e o costume que por si só geram a regra jurídica e indiretas(ou mediatas) que são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem pra que a forma seja elaborada. 3 – O que se entende por:

Professor:Me.Tiago Bortolanza - ATIVIDADE - NOMES:______________________________________________ Semestre: ___________ Turno: ___________DATA:___________ ATIVIDADE: Fazer uma leitura crítica e apresentar um resumo comparativo entre os itens e temas que foram debatidos em sala de aula sobre os dispositivos legais atualmente vigentes acerca da “tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à “Tutela…

Subsunção (encaixe da lei ao fato) ou não. Jurisprudência Decisão recorrente de uma corte sobre uma mesma matéria em julgamento  É a forma como um tribunal interpreta a legislação. AcórdãoDecisões tomadas pelos tribunais superiores. Súmula Resumo da jurisprudência sobre certo assunto  é publicada pelos tribunais  tem a finalidade de orientar sobre interpretação da lei. Súmula Vinculante  Versar sobre assuntos de matéria constitucional  tem força de lei  elaborada pelo STF.

Subsunção (encaixe da lei ao fato) ou não. Jurisprudência à Decisão recorrente de uma corte sobre uma mesma matéria em julgamento à É a forma como um tribunal interpreta a legislação. Acórdão à Decisões tomadas pelos tribunais superiores. Súmula à Resumo da jurisprudência sobre certo assunto à é publicada pelos tribunais à tem a finalidade de orientar sobre interpretação da lei. Súmula Vinculante à Versar sobre assuntos de matéria constitucional à tem força de lei à elaborada pelo STF.

____________________________________________ Professor. Dr. Bianor Arruda Orientador ____________________________________________ Examinador ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais* Professor Bianor Arruda** RESUMO: O presente trabalho visa prioritariamente traçar as diferenças entre dois temas polêmicos da atualidade: o ativismo judicial e a judicialização da política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o…

RESUMO – O QUE É CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO OU INCIDENTAL? Enviado por Edson Pires da Fonseca, em 12/05/2014, às 22:53:00 Palavras-chave: ações do controle difuso, Apostila, Apostila Direito Constitucional, Coleção o que é, Controle de constitucionalidade,controle de constitucionalidade incidental, controle de constitucionalidade pelo TCU, controle por via de defesa, controle por via de exceção, controle subjetivo, direito constitucional para provas e concursos, Emenda…

recente julgado do STF. om e9 99 99 99 Recentemente, relacionado também ao princípio da moralidade, houve grande progresso no combate ao nepotismo com a edição da súmula vinculante nº 13 (DJ 29/08/08), editada pelo Supremo Tribunal Federal: N om e9 9 99 99 99 99 9 N Súmula Vinculante nº 13 - a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de…