Resumo Sobre Adin Ação Direta De Inconstitucionalidade

aras Como ex-voto aos deuses. Vê de longe a vida. Nunca a interrogues. Ela nada pode Dizer-te. A resposta Está além dos deuses. Mas serenamente Imita o Olimpo No teu coração. Os deuses são deuses Porque não se pensam. FERNANDO PESSOA Resumo O controle de constitucionalidade talvez seja o tema mais importante para o Direito Constitucional, pois é o mecanismo capaz de garantir a existência de um verdadeiro Estado de Direito. Esta dissertação tem por objetivo o estudo…

sempre nos apoiaram e estiveram ao nosso lado dando força para que confiássemos em nossos sonhos. Ao nosso professor e orientador José Baptista de Mello Neto, pelo incentivo, pela sua imprescindível contribuição e paciência. E a todos os demais que direta ou indiretamente contribuíram para a realização do presente estudo. Vós, Tribunal Supremo fostes instituído para guarda dos direitos individuais, especialmente contra os abusos políticos; porque é pelos abusos políticos que esses…

vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal. Este trabalho visa detalhar os pontos da novel lei, analisando sua adequação no ordenamento brasileiro, com o propósito de abrir mais um campo para reflexões sobre a súmula vinculante e a reforma por qual o ordenamento jurídico tem passado. 2. Conceito Súmula é o resumo do entendimento de um Tribunal a respeito de matéria que ele já tenha discutido reiteradas vezes. A súmula bebe de duas fontes: os assentamentos portugueses e o Stare…

Ação Declaratória de Constitucionalidade Descrição do Verbete: (ADC) Ação que tem por finalidade confirmar a constitucionalidade de uma lei federal. O objetivo da ADC é garantir que a constitucionalidade da lei não seja questionada por outras ações. A ADC é um dos instrumentos do que os juristas chamam de “controle concentrado de inconstitucionalidade das leis”. A própria norma é colocada à prova. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que a constitucionalidade de uma lei é…

REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL. Braulio de Medeiros Gonçalves* RESUMO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem ao longo de sua história abrindo espaço para debates internacionais na busca de consolidação do desenvolvimento dos seus Estados membros, neste aspecto, em sua Convenção 158, que formalizou a tentativa de gerar a segurança do trabalhador em seu posto, mediante um procedimento…

A questão ética e jurídica das células tronco embrionária Thiago von Ancken Resumo: O presente trabalho de conclusão de semestre se destina a examinar a questão trazida pela ação direita de inconstitucionalidade n.º 3.510-0/D.F. de autoria do então Procurador Geral da República Dr. Cláudio Lemos Fonteles, em cuja qual se discute a constitucionalidade do artigo 5º previsto na Lei Federal n.º 11.105 de 24 de março de 2005 (Lei da Biossegurança). Objetivou-se explicitar a problemática…

issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de referida obrigação tributária. Com a confirmação da constitucionalidade da…

como verdadeiros ou falsos extraídos e montados do texto da legislação estudada! Predisponho-me a ser um orientador dos estudos de cada um de vocês, e não um Professor que passa o conhecimento eminentemente técnico. Ao final de cada aula, farei um RESUMO do assunto abordado, destacando os pontos mais relevantes. Creio que, com a exaustiva resolução de questões e com uma metodologia mais prática e didática, conseguiremos fechar a matéria do TJDFT! Até porque comentaremos todos os pontos…

Ação declaratória de constitucionalidade 1 - Histórico Um novo instrumento de provocação do controle concentrado de constitucionalidade nasceu para o nosso ordenamento jurídico com a Emenda á Constituição n° 3, de 17 de março de 1993, a qual institui a figura da ação declaratória de constitucionalidade (adcon). Esta emenda estabelece em seu art. 1º, alteração no art. 102 da Constituição Federal de 1988, acrescentando a este o § 2°, que assim dispõe: ART. 102................... §…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. Escolha um dos Institutos e discorra sobre ele. (2,5 pontos) Mandado De Segurança Mandado de segurança é um instrumento processual, constitucional, colocado à disposição de qualquer pessoa, física ou jurídica, para proteger direito líquido e certo, contra…