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assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa afirmativa encontra fundamento nos princípios da: Dignidade da Pessoa Humana e Legalidade. Brevidade e Excepcionalidade. Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento e Eficiência. Prioridade Absoluta e Proteção Integral. Participação Popular e Fidelidade. 4a Questão (Ref.: 201301824940) Analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Sobre a possibilidade de colocação da criança em família substituta, é possível afirmar que: A adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós. é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA. o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar. dentre os critérios para colocação da criança em família substituta, não deve ser considerada a opinião da criança. 5a Questão (Ref.: 201301912396) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos fundamentais para a criança e o adolescente, dentre eles: I. direito à vida e à saúde; II. direito ao ensino, lazer e cultura III. direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Marque abaixo a alternativa CORRETA: Apenas as alternativas I e II estão corretas. Apenas…

por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. 4. A justiça da infância e juventude passa a ter competência para aplicar as medidas de proteção integral, garantindo os direitos das crianças e adolescentes em situação irregular Crianças e adolescentes passam a ser protegidos por legislação específica, sendo o Estatuto da criança e do adolescente a primeira legislação menorista no…

O PRECONCEITO DE COR NO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Grénisa Candelária, estudante do 4º ano do Curso de Direito, pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul – SP. Sumário: Resumo; Introdução; Adoção; Adoção Inter-racial; Adoção Internacional; Conclusão; Notas e Referências. Palavras-chave: Adoção. Preconceito de cor. Criança negra. Resumo O presente artigo científico consiste num breve estudo sobre o preconceito de cor no processo de…

O Processo de Adoção no Brasil CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO SALTO 2014 Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por base a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação…

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o…

ou psicológica). Adoção * Conceito – A adoção é negócio bilateral (relação jurídica que envolve o adotado e o adotante) e solene (exige forma prescrita em lei) pelo qual alguém estabelece, irrevogável e independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo jurídico de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha. Regulamentação * A adoção tem como normas jurídicas reguladoras o Código Civil –…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Serviço Social Projeto de Pesquisa Adoção de crianças negras na Casa da Criança Batuíra Autora: Renata Leal Orientadora: Profª. Drª. Ozanira Brasília - DF 2011 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Serviço Social Projeto de Pesquisa Adoção de crianças negras na Casa da Criança Batuíra Autora: Renata Leal Orientadora: Profª. Drª. Ozanira Brasília - DF 2011 Taguatinga, junho de 2011 Taguatinga, junho de 2011 Renata Leal de Andrade …

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – FAMÍLIA PROFESSOR JOÃO AUGUSTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto CRATO – CE FEVEREIRO/2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Marina Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto1 RESUMO: Este trabalho versa sobre a realidade de um tema polêmico e atual no…

I) Apresentação: O contexto de execução desse projeto será com a participação da Instituição Casa do Menor¹, e que através desta instituição, realizaremos um trabalho voltado para as famílias que estão cadastradas na fila de espera de adoção com o objetivo de uma maior consciência e reflexão, sobre a adoção tardia. Levando em consideração que a maioria dos candidatos à adoção pleteiam bebês e assim crianças e adolescentes vão ficando cada vez mais longe de conseguirem uma família, um…

as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA? 2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir do texto. 3) Quais são as duas posturas adotados pelos professores e coordenadores na escola, que acabam prejudicando a relação entre a escola e o conselho tutelar ? Explique. 2º Texto- Acolhimento institucional de crianças e suas consequências. 4) Cite três perdas sofridas pelas…