Resumo Resolução Normativa Nº 414

composto se comporta fisiologicamente como fibra solúvel (HARALAMPU, 2000), representando uma fonte de carboidratos não-disponíveis para a microflora. Comparando a definição de fibra (de acordo com a legislação, Resolução RDC 40/2001 - ANVISA/MS: "fibra é qualquer material comestível que não seja a hidrolisado pelas enzimas endógenas do trato digestivo humano, determinado segundo os métodos publicados pela AOAC em sua edição mais atual") e de amido…

geradora da chamada ‘casa de parede-meia’, mediante normas concernentes ao direito de vizinhança. Foi com o Decreto nº 5.481/28, modificado pelo Decreto-Lei nº 5.234/43, que se regulamentou, entre nós, o Condomínio de edifícios de apartamentos, cujas unidades autônomas podem ser destinadas a fins residenciais, profissionais ou comerciais”.4 Em 16 de Dezembro de 1964 foi promulgada a Lei nº 4.591 para preencher a lacuna deixada pelas leis anteriores no que se refere ao Condomínio em…

BRASÍLIA 2010 A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho tem como característica principal uma abordagem acerca da missão da uniformizadora do recurso especial e a defesa da lei federal. Inicialmente dispõe sobre os critérios e particularidades dos juízos de admissibilidade dos

Nova redação dada pela Resolução nº 608/2009 ). Art. 5º - O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral de Justiça e o Vice-Corregedor Geral de Justiça serão eleitos em sessão especial do Tribunal Pleno, realizada pelo menos trinta dias antes do término do respectivo mandato ou da aposentadoria compulsória do ocupante do cargo, ou dentro de dez dias a contar da ocorrência da vaga, se essa se der por outro motivo. ( Nova redação dada pela Resolução nº 530/2007) Art.…

mandato judicial é um contrato que implica, também, representação do mandante (outorgante) pelo mandatário (outorgado), diz-se que a procuração representa um mandato representativo. Não há mais necessidade de reconhecimento de firma na procuração (Lei nº. 8.952, de 13/12/94). substituto processual, para que seja aceito no processo, nessa condição (de substituto processual), tem de ser, tanto quanto o substituído, titular do mesmo direito material em discussão, e tem de provar, no…

(quarenta e oito) horas, a partir do seu recebimento pelo Presidente do Tribunal Regional. § 3º Quando o valor fixado para a causa, na forma dêste artigo, não exceder de 2 (duas) vêzes o salário-mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à matéria de fato. § 4º - Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se…

ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem resolução do mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O processo “H” foi extinto com resolução do mérito tendo sido reconhecida a prescrição. E, o processo “J” foi extinto sem resolução do mérito por ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nestes casos, caberá…

I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO. O…

7º semestre do Curso de Administração da Universidade Anhanguera Uniderp – Polo Pindamonhangaba PESQUISADORES Eliane de Paula A. Bertolani* RA: 232 139 0183 Eliana Paula Silva* RA: 209 414 9123 Monike Elena Braga* RA: 181 131 5879 Shirley Cristina C. Jesus* RA: 201 883 4731 RESUMO Estudos sobre ética vêm se constituindo em objeto de interesse e estudo por parte de pesquisadores e profissionais da área de administração. Sob denominações e compreensões diversas,…

padronização de procedimentos direcionados à execução dos contratos, aprovada pela Portaria SEPLAN nº 222/2010, aplicada à SES por força do art. 2º da Portaria SES nº 57/2011, de modo a contribuir para a orientação dos servidores envolvidos com a atividade (Achado 07); h) adote critérios objetivos para a distribuição dos postos de serviço de vigilância patrimonial, em observância ao disposto na Ordem de Serviço SEPLAN nº 07/2012 (Achado 08); III - reiterar à Secretaria (...) o disposto…