Processo do trabalho - atps - etapas 3 e 4

ETAPA 03 PASSO 01 Resumo: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares. Livro texto: Curso de Direito Processual do Trabalho. PLT n° 464. Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite Resumo Resposta do Réu Ação e reação (defesa) caracterizam- se pela bilateralidade. A ação é dirigida contra o Estado-Juiz, sendo certo que a resposta do réu também o é. Na ação, o autor formula um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, tendo por escopo produzir efeitos na esfera jurídica de outra pessoa: o réu. Ao réu também se reconhece o direito de formular um pedido endereçado ao órgão jurisdicional, no sentido de que a pretensão o autor seja rejeitada. Os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa possuem caráter dúplice, pois seus destinatários são o autor e o réu. O direito de resposta do réu, portanto, encontra seu principal fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, consubstanciando- se nos princípios do devido processo legal (art.5°, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art.5°, XXXV), do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade, somente as exceções e a contestação são verdadeiramente defesas. A reconvenção não constitui propriamente defesa (é a ação do réu em face do autor dentro

Trabalho de Processo Civil Tema: Analise de ação de reparação de danos. Professor: Claudine Terra Alunos: Arthur Manchini Matheus Dias João Vitor Zavanelli Vitor Fadel Tirolli Sumario Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do autor 4 Aspecto nº 2 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista dos réus. 5 Aspecto nº 3 - Resumo da FASE INSTRUTÓRIA 9 Aspecto nº 4 - Resumo da SENTENÇA 10 Aspecto nº 1 - Resumo da FASE POSTULATÓRIA sob o ponto de vista do…

PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual do Trabalho A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 RESUMO O trabalho apresentado aborda a questão da resposta do réu no novo Código de Processo Civil sancionado no dia 16 de março de 2015 pela presidenta da República.…

AULAS DO CURSO DE PRÁTICA CÍVEL- SABRINA DOURADO Art. 278 – Especificidades sobre a resposta no procedimento sumário. O procedimento ordinário, por sua vez, encontra-se totalmente detalhado, a partir do art. 282. O art. 297, inserido no título relativo ao procedimento ordinário, trata das respostas do réu. RESPOSTAS DO RÉU AULA 2 DO CURSO 15.3.5 PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO NOÇÕES INCIAIS O art. 297 do CPC estabelece as três principais modalidades de respostas do réu:  CONTESTAÇÃO…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Resumo de Direito Processual Civil Assunto: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: REINALDO WANBIER 2 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. JURISDIÇÃO SUMÁRIO: 1. 1 Histórico 1.2 Conceito 1.3 Jurisdição e Estado de Direito 1.4 Divisão da…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO COMUM O texto consolidado (art. 840, CLT) permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Por sua vez, o art. 786 da CLT determina que a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo (ato realizado por um servidor da Vara do Trabalho consistente em dar forma escrita à reclamação apresentada oralmente). Uma vez distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força…

RECONVENÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS PECULIARIDADES CARDOSO, D. E.D, FIO- Faculdades Integradas de Ourinhos 1 Resumo O objetivo de maior relevância neste presente artigo é o da Reconvenção na Justiça do Trabalho, tema muito questionado no campo doutrinário, no que tange à possibilidade deste instrumento nesta esfera processual, assim sendo, surge indagações a respeito da possibilidade do uso deste instituto, não há um entendimento uniforme, surgindo posicionamentos favoráveis…

ETAPA 2 - Passo 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A RESPOSTA DO RÉU O direito de resposta do réu encontra seu principal fundamento de validade na Constituição Federal, consubstanciando-se nos princípios do devido processo legal (art. 5S, LIV), da inafastabilidade da jurisdição (art. 59, XXXV), do contraditório e da ampla…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezados Alunos! Esses são nossos BIZUS (Dicas) de Processo Civil do MPU! Rumo à aprovação neste maravilhoso concurso do MPU-2013! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Bons estudos... Ricardo Gomes BIZUS Destacam-se abaixo as formas mais conhecidas para composição dos litígios: 1. AUTOTUTELA – a solução do conflito é…