Resumo Resolução Normativa Nº 414

autenticada pela Secretaria da Junta Vara, e será julgado em 48h, a partir do seu recebimento pelo Presidente do trt. § 3° – qdo o valor fixado para a causa, na forma deste art., não exceder 2x o salário mín. vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta Vara quanto à matéria de fato. § 4° – salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se…

033/2009) Revisão 2 (após realização da AP 046/2010) Revisão 3 (após realização da CP 09/2010) Revisão 4 (após realização da AP 42/2011) Instrumento de aprovação pela ANEEL Resolução Normativa nº 345/2008 Resolução Normativa nº 395/2009 Resolução Normativa nº 424/2010 Resolução Normativa nº 432/2011 Resolução Normativa nº 482/2012 Data de vigência De 31/12/2008 a 31/12/2009 De 01/01/2010 a 31/12/2010 De 01/01/2011 a 11/04/2011 De 12/04/2011 a 18/04/2012 19/04/2012 Procedimentos…

2012 2 AGRADECIMENTOS Agradecemos à Deus, as nossas famílias e aos nossos amigos, sem eles nada seria possível. 3 “A definição de Insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar um resultado diferente” Albert Einstein 4 RESUMO O presente projeto tem como objetivo criar um módulo de monitoramento e correção do fator do potência de instalações de baixa tensão, como por exemplo: condôminos residenciais, ambientes comerciais e instalações industriais de…

em estoque, por ocasião de cada balanço de encerramento do período de apuração do imposto, sendo dispensada a correção monetária por ocasião da baixa. Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n. º 084, de 20/12/1979, publicada no Diário Oficial da União em 31/12/1979, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n. º 023, de 25/03/1983, publicada no Diário Oficial da União em 29/03/1983. 2 24 A sistemática de correção…

Paraná Maringá, 19 de novembro de 2010. CONSTITUCIONALIDADE DAS UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS E OS DIREITOS A ELAS INERENTES CONSTITUTIONALITY OF HOMOSEXUAL UNIONS STABLE AND RIGHTS ATTACHED TO THEM SERGIO FRANCISCO DE SOUZA[1] Resumo: O tema principal deste artigo é o debate acerca da constitucionalidade das uniões estáveis homoafetivas. Nos últimos anos a manifestação do público homossexual brasileiro, representado pela sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e…

estar em consonância com as normas ABNT de produção científica, que primam por uma padronização com relação à redação empregada e com relação à disposição textual no papel em termos de espaçamentos, componentes pré-textuais (como capa, folha de rosto, resumo, sumário, epígrafe, dentre outros), além de outros quesitos referentes à elaboração de um trabalho acadêmico. O TCC enquanto máxima elaboração científica em consonância direta com a obtenção do bacharelado em qualquer área do…

e o conhecimento de cada um. Um homem sábio tem grande poder, e um homem de conhecimento aumenta a força. Para travar guerra você precisa de guia, e para vitória de muitos conselheiros. Provérbios 24:5-6 RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar os efeitos do IFRIC 12 e ICPC 01 nos Balanços Patrimoniais e DRE da Empresa Força e Luz João Cesa, empresa vinculada ao setor energético. Esse objetivo foi alcançado por meio de construção bibliográfica,

desses principais instrumentos: Resolução ANEEL n° 491, de 20 de novembro de 2001: Estabelece normas para o cálculo e contabilização da Conta de Compensação de Variação de Custos de Repasse de Potência de ITAIPU Binacional – CVAEI; Resolução ANEEL n° 492, de 20 de novembro de 2001: Estabelece normas para o cálculo e contabilização da Conta de Compensação de Variação de Valores da Quota de Recolhimento à Conta de Consumo de Combustíveis – CVACCC; Resolução ANEEL n° 493, de 20 de…

TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional nº 24/1999, extinguindo a figura dos juízes classistas (representantes da categoria econômica e profissional) e as juntas de conciliação e julgamento. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Compete às Varas do Trabalho processar…

decisões podem ser executadas provisoriamente, salvo se a parte consiga o tal “efeito suspensivo” (que suspende a execução provisória). Para que a parte consiga efeito suspensivo, há de ser ajuizada uma ação cautelar, junto ao Tribunal ad quem (Súmula 414, do TST). Existe apenas um caso em que o Tribunal ad quem pode, de ofício, conceder efeito suspensivo ao recurso. É o caso de recurso ordinário para o TST em decisão de dissídio coletivo, em que o Presidente do TST pode suspender…