Resumo Resolução Normativa Nº 414

Classificações das sentenças Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau1 Rafaela Cabral Ferreira2 Resumo: Este artigo foi desenvolvido com a intenção de realizar estudo e análise das formas pelas quais a doutrina Processual Civil classifica as sentenças judiciais. Inicialmente, em razão da forte influência do Direito Processual italiano, os doutrinadores pátrios consideravam três tipos de classificações para as sentenças. Mais adiante, juristas brasileiros, acompanhando a ideia de Pontes de…

NBR Normas Brasileiras Registradas NR Norma Regulamentadora COSERN Companhia Energética do Rio Grande do Norte V Volts Kw kilowatts AutoCAD Software de computador (desenho auxiliado por computador). SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... INTRODUÇÃO............................................................................................................. 06 07

Legislação da preservação do patrimônio cultural No que tange ao patrimônio mundial, cultural e natural, é interessante mencionar o Decreto Legislativo nº 74, de 30/06/1977, que aprovou o texto da Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Um dos primeiros pontos a ser destacado na referida convenção é a apresentação das definições de Patrimônio Cultural e Natural. O patrimônio cultural seria formado por: 1) os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de…

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Resumo: O presente trabalho foi elaborado pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uruguaiana, RS, para analisar acidente de trabalho ocorrido em 11/03/2012, na propriedade rural denominada GRANJA VASCO ALVES, localizada na Rodovia BR 290, Km 584, Corredor dos Pinheiros, Bairro Capivari, Município de Alegrete – RS, onde se desenvolve a atividade de cultivo de arroz. O acidente provocou a morte dos trabalhadores ROBLES AMANN DOS SANTOS

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo 0021000-81.2013.5.10.0001 Reclamante Gabriela Cravo e Canela Reclamado Casa Móveis Ltda. LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item Folha 1 Objetivo da Perícia 2 2 Resumo dos cálculos 2 3 Da Inicial, defesa, sentença e embargos de declaração 3 4 Parâmetros observados para os cálculos 10 5 Verbas consideradas para o cálculo do valor mensal da hora extra 11 6 Horas extras – Quantidades mensais apuradas 11 7 Cálculos dos valores…

Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB Outras instituições apoiadoras: Universidade de Brasília União Internacional de Telecomunicações Núcleo de Multimídia e Internet da UnB Teletime News Série Grupos de Pesquisa Nº. 2, Vol. 3 Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, Vol. 2, N. 4 Revisão: Membros do GETEL/UnB Criação dos Ícones: Núcleo de Multimídia e Internet/UnB A622 Aranha, Márcio Iorio (Organizador) Glossário de Direito das…

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL1. Rafael Boff 2 “Tratar os iguais com desigualdade e os desiguais com igualdade, não é igualdade real, mas flagrante de desigualdade”. Rui Barbosa em: Oração dos Moços RESUMO: O presente estudo tem por objeto as discussões jurídicas a respeito do fornecimento de energia elétrica em áreas ambientalmente protegidas, tais como as áreas de preservação permanente do Litoral Norte gaúcho, pautado em alguns…

costeira 3.48. Zoneamento e organização espacial 4. Sumário de atos 4.1. Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 4.2. Convenções 4.3. Decretos 4.4. Decretos Legislativos 4.5. Decretos-Lei 4.6. Instruções Normativas 4.7. Leis 4.8. Leis Complementares 4.9. Medidas Provisórias 4.10. Normas 4.11. Portarias 4.12. Resoluções 5. Sumário de distribuição dos temas por atos 6. Glossário e Links 7. Anexo - Instrumentos revogados ou sem…

obrigação e existem sanções caso não compareça. Todo aquele que for capaz e que tenha conhecimento dos fatos pode ser testemunha como regra. c) Incapacidade, suspeição (questões subjetivas) e impedimento (questões objetivas) de testemunha art 405, 414, §1°, CPC, art 829, CLCT – S 357, TST d) Limite legal do n° de testemunhas– sumario e sumaríssimo limite de 2 testemunhas, procedimento ordinário limite de 3 testemunhas e no processo para se constitui apuração de falta grave…

Súmula 363 STJ – os honorários advocatícios (por contrato) devem ser postulados na justiça comum. Isto não diz respeito a honorários sucumbênciais que não são devidos na justiça do trabalho. - Em recente decisão do supremo no conflito de competência nº 7545 do STF se o trabalhador falecer em serviço a competência é da justiça do trabalho. - O Funcionário estatutário (ADIn nº3395) não postula na justiça do trabalho, diferentemente do funcionário público seletista. b)…