Resumo Regime Penal Diferenciado Mirabete

DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Apresentada ao Curso de…

RESUMO O presente trabalho versa sobre a nova lei de drogas, Lei 11.343/2006, bem como de seus efeitos na execução penal. O tema é de grande importância tendo em vista que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves da sociedade atual, tanto pelo caráter degradante imposto ao usuário, quanto pela intrínseca relação com o aumento da violência e criminalidade. Assim, a edição deste texto legal mostrou-se imperativa. Contudo, as inovações do texto legal refletem diretamente nos…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JTJRIDICO BRASILEIRO FORTALEZA-CEARÁ 2010 311i05 5 A02 MARILANE DA COSTA NUNES ASPECTOS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA da Universidade Estadual do Ceará UECE, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Penal e…

SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Prof.ª Daniella Parra Pedroso Yoshikawa VITÓRIA/ES 2012 Agradeço…

amizade e companheirismo. III A Justiça só terá tranqüilidade e segurança para punir, quando a execução das penas que ela aplica não for mais criminosa que o crime. Roberto Lyra Ser livre á mais importante que viver. Pontes de Miranda IV RESUMO No sistema jurídico vigente é garantido ao acusado, em matéria criminal, o estado de inocência, até que seja comprovada, por decisão fundamentada e por meio do devido processo legal, sua culpabilidade. O propósito desta monografia é…

cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.- 7.2.3. A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.- 8. Conclusão. Resumo: O enfoque dado neste artigo é à reflexão acerca da pena, com sua evolução histórica, bem como, principalmente, das consequências trazidas pela sentença penal condenatória transitada em julgado. Uma visão pormenorizada aos sistemas antigos de punição, para chegar ao utilizado atualmente pelos códigos brasileiros,…

deveria proteger e estimular.” (Knobel, 2012). RESUMO A entrada em vigor da Lei número 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e…

Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2006. RESUMO O Direito Penal é uma forma de conter os atos praticados contra a coletividade, e nesse diapasão exsurge o poder punitivo estatal – jus puniendi – como maneira controladora das agressões à sociedade. Depois da sentença penal condenatória, no caso do regime fechado, aplicar-se-á a Lei de Execução Penal, garantindo ao apenado todos os direitos não excluídos pela sentença. O sistema…

inteligência e caráter. AGRADECIMENTOS Quero agradecer, primeiramente, a Deus por ter me dado a oportunidade de realizar este trabalho. Minha eterna gratidão ao meu orientador, sem o qual eu não teria concluído o presente trabalho. RESUMO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a possibilidade ou não de ser o marido autor do delito de estupro contra a própria esposa. Com base neste foco, verifica-se que há duas correntes contraditórias a respeito do assunto: uma…