Resumo Regime Penal Diferenciado Cezar

INTERVENÇÃO 1. Intervenção federal —200 2. Intervenção estadual —203 Parte 4 DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER Capítulo 1 TEORIA GERAL 1. As funções do Estado —205 2. A independência e a harmonia entre os Poderes —205 3. Funções típicas e atípicas —207 Capítulo 2 REGIMES DE GOVERNO 1. Formas de governo —209 2. Parlamentarismo —210 3. Presidencialismo —211 Capítulo 3 O PODER EXECUTIVO 1. Chefia de Estado e chefia de governo —211 2. Funções do Poder Executivo —212 3. O Presidente da República —214…

ai Não há nada nessa vida que me faça desistir São várias fitas e só segura quem é nobre Força de vontade e pensamento forte Erga a mão pro alto faça diferença Fique sempre em paz com a sua consciência [...] (Chorão - Charlie Brown Jr.) RESUMO O presente estudo vem propor reflexões acerca da descriminalização do aborto, sob a ótica dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assunto polêmico desde à antiguidade, do qual procura buscar de forma clara e objetiva, demonstrar que a

.................................................. 28 3.2.1.7 Epígrafe ......................................................................................................... 29 3.2.1.8 Resumo na língua vernácula e palavras-chave .............................................. 29 3.2.1.9 Abstract (resumo em língua estrangeira) ...................................................... 30 3.2.1.10 Lista de ilustrações, lista de tabelas, lista de abreviaturas e siglas, lista de símbolos.........

“As tecnologias mais profundas e duradouras são aquelas que desaparecem. Elas dissipam-se nas coisas do dia-a-dia até tornarem-se indistinguíveis” (tradução livre) Mark Weiser RESUMO O presente trabalho busca analisar o pioneirismo da Justiça do Trabalho da Paraíba na implantação do processo eletrônico. Nesse contexto, parte da evolução do processo judicial no mundo e no Brasil, de modo a demonstrar as dificuldades enfrentadas

Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 /…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Ao meu avô, Domingos Bolzan Filho (in memoriam), porto seguro da minha formação, quando me ensinou com atitudes sobre a importância do trabalho na vida de um Homem e sobre quão longe poderemos chegar com nossa determinação.…

posso violar sem merecer a punição dos deuses! [...]”. O desrespeito às normas de direito natural - e porque não dizer de direitos humanos - leva à invalidade da norma que assim o preveja (Ex: autorizar a tortura para fins de investigação penal e processual penal não é simplesmente inconstitucional, é mais que isso, por ser inválida perante a ordem internacional de garantia de direitos naturais/humanos uma norma que contrarie a dignidade inerente ao homem sob o aspecto da…

DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Jacarepaguá. Orientador: Juvenal Bacellar Neto Belo Horizonte 2011 RESUMO 2 Discriminar significa segregar, separar, apartar, ocasionando, desta forma, uma situação de exclusão. O portador do vírus HIV sofre discriminação pelos indivíduos que com ele convivem, pela família, pelo grupo, pela…

APONTAMENTOS SOBRE O CASO LAUTSI CONTRA ITÁLIA. Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi p. 143 INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: ESTANCAMENTO DE PROPOSTAS? David Fernando Santiago Villena del Carpio A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERNACIONAL PENAL Camila Dabrowski de Araújo Mendonça Luiza Zuanazzi França E O CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Natasha Karenina de Souza Rego DO p. 154 DIREITO p. 165 p. 179 O NÃO USO DA FORÇA NO…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar as inovações trazidas pela Lei 11.648 de 31 de março de 2008, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, reconhecendo formalmente as chamadas “centrais sindicais” como entidades de representação dos trabalhadores. Assim, em tese, era de se esperar que essas fossem partes legítimas para propor as ações constitucionais de controle concentrado. Entretanto, tal legitimidade vem sendo constantemente negada pela Corte Maior,…