Resumo Regime Penal Diferenciado Cezar

peças processuais, ampliando seu âmbito de aplicação aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição, além de regulamentar uma série de procedimentos que já vinham sendo aplicados pelos órgãos do Judiciário”. Descrevendo a lei de processos eletrônico relata o seguinte: “A lei permite a informatização de todos os processos judiciais, tanto na esfera civil como na penal e trabalhista, envolvendo não somente o processo em si como a…

Dorado Pereira que sempre estiveram ao meu lado em todos os momentos da minha vida. Aos meus colegas de curso, em especial a minha querida amiga-irmã Soraya A. Brandão de Proença, que suavizaram a minha trajetória pelo curso de direito. . RESUMO Partindo do princípio de que a Justiça depende da realidade factual para se desenvolver, resolveu-se pensar sobre o quanto a celeridade no trâmite processual pode colaborar para a manutenção do sentimento de segurança na prestação…

atinentes da evolução do Direito do Trabalho 4.2 Dos aspectos gerais atinentes ao Direito Constitucional 4.3 Evolução do Direito Constitucional no Brasil Resumo. Neste feito, é pretendido divagar a história constitucional no tocante ao direito social – trabalho – na ordem econômica jurídica brasileira, assim como suas particularidades e pontos controvertidos tanto pela doutrina quanto pela…

tratados internacionais: a Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972; a Convenção sobre o Direito do Mar, de 1982; a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992; e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998. Trata-se, doravante, de submeter o direito internacional em seu conjunto – e não apenas em matéria de direitos humanos – ao princípio estatutário e não mais convencional. Ou, em outras …

Clara Adriana da Fraga, Subtenente Gilcélia Oliveira Santos Gomes que compõem a recém-criada Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Interativa da Polícia Militar do Espírito da qual também fazemos parte, deixamos aqui nossos agradecimentos. RESUMO O estudo que segue procurou estabelecer um nexo causal sobre a tensa questão existente entre a Polícia Militar no exercício do controle social numa sociedade altamente complexa e, a percepção de direitos humanos de seus…

....................... 18 CAPÍTULO 4 - CUMPRIMENTO DO OBJETO E CUMPRIMENTO DO PRAZO ................ 33 4.1 Recebimento do objeto e pagamento ............................................................................................. 33 4.2 Resumo dos direitos e obrigações do contratado ........................................................................... 33 4.3 Da excludente de responsabilidade do contratado…

..................................................... 102 3.4.3 Sentido teleológico do disposto no artigo 7.º, § 2.º, da Lei 9.868/99..................................................................................................... 107 4. REGIME JURÍDICO ................................................................................................. 111 4.1 A disciplina legal introduzida pela Lei 9.868/99 ............................................ 111 4.1.1 Momento da…

outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; A aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro, cônjuge ou companheiro, na partilha, em sucessão causa mortis, dissolução de sociedade conjugal ou alteração do regime de bens. Assim, considera-se doação qualquer ato ou fato não oneroso que importe ou se resolva em transmissão de bens ou direitos. Ressaltamos quea doação é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu…

____________________________________________________ – __________ 2º Examinador: Professor Titulação e Nome do 2º Examinador Nota ________________ Média Paracatu 2013 RESUMO O tema abordado neste trabalho quer apresentar os objetivos dos Tratados Internacionais de direitos humanos, face à Constituição Federal de 1988, uma vez que os direitos fundamentais tem uma relação íntima com a democracia de um país,…

—CLASSIFICAÇÃO .. 145 1. Agentes políticos .. 146 2. Agentes temporários .. 148 3. Agentes de colaboração .. 155 3.1. Conceito .. 155 XXI 3.2. Espécies .. 156 4. Servidores governamentais .. 157 4.1. Conceito e característica .. 157 4.2. Regime jurídico .. 158 4.3. Emprego, quadro e carreira .. 158 4.4. Ingresso ..159 4.5. Direitos e obrigações .. 159 4.6. Extinção do vínculo .. 160 5. Servidores públicos .. 160 5.1. Conceito .. 160 5.2. Características .. 161 5.3.…