Resumo Provas Em Espécie Processo Penal

RESUMO: AS MISERIAS DO PROCESSO PENAL- FRANCESCO CARNELUTTI CAROLINE SOARES No primeiro capítulo Francesco Carnelutti fala da toga como um símbolo de poder e autoridade e que os magistrados e advogados usam-na para discernir aqueles que exercitam a autoridade daqueles sobre os quais a mesma é exercida. A toga a o mesmo tempo que, desune, une também, separa magistrados e advogados dos leigos, para uni-los entre si, portanto a toga não é somente um símbolo de poder e autoridade, mas…

Resumo: Direito Penal – SEAP 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O…

desdobramentos obrigatórios: *PROCESSO ADMINISTRATIVO* - O Processo Administrativo prévio é requisito para a forma do Ato Administrativo, é elemento deste. O Ato administrativo é a “sentença” do Processo Administrativo. - Processo x Procedimento: A Diferenciação dessas duas denominações tem importância nos Processos Civil e Penal, que consideram o processo como um conjunto de atos que levam a uma provimento final, enquanto que o procedimento seria a forma pela qual o…

ANÁLISE DA PROVA Ana Carolina Assis Coelho Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES VIRTUAIS: ANÁLISE DA PROVA Ana Carolina Assis Coelho Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes Presidente Prudente/SP 2008 CRIMES VIRTUAIS: ANÁLISE DA…

aquele previsto, tanto no Código de Processo Penal quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, por sua natureza ou gravidade, merecem uma diversa tramitação processual. Já o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. Aos quais será dirigido este estudo. PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO. 1. Processo e Procedimento Ao…

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO: DIREITO PROFESSOR: MARCIO PINTO DISIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II DAS DECISÕES E DA COISA JULGADA Aline Rafaela T. De A. Inácio. Alanna Oliveira Fonseca Paulo Costanza Fraga José Wesley Alves dos Santos Sandra Regina Lima Turma: N02 Sala: 31

Revisão de processo penal Processo e procedimento são termos que não se referem ao mesmo fenômeno, não sendo, portanto, sinônimos. Processo é mais amplo, que abrange as ideias de procedimento, relação jurídico-processual e contraditório. Procedimento integra a noção de processo e por meio do procedimento que esse exterioriza o processo e a relação jurídica que este contém. Procedimento é o Inter, o conjunto de atos que se desenvolvem por todo o processo, voltados à sentença. Processo é a relação

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a…

RESUMO Durante toda a história da humanidade sempre esteve presente na sociedade agentes infratores; de conduta, moral, ética e legal. Existindo prática delituosa que venha a ferir o próximo em algum de seus bens, nasce para o Estado o dever de punir. Toda pessoa antes de ser condenada por descumprir a lei passa por um processo que está regido por várias garantias, sendo chamado pela doutrina de devido processo legal. No processo, a presença do contraditório e a ampla defesa são fundamentais

- Admissibilidade das provas ilícitas Esta teoria consagra a idéia de que prevalece o interesse no descobrimento da verdade, ou seja, a ilicitude na obtenção da prova, por si só, não a excluirá do processo, tendo em vista que seu conteúdo é útil. Dessa forma, a prova obtida por meios ilícitos será admitida quando não houver impedimento na própria lei processual. Por esse entendimento, são consideradas admissíveis as provas ilícitas, e inadmissíveis as provas ilegítimas. Ademais, considerando