Resumo Perfeito Do Artigo 7º Da Constituição Federal De 1

atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; (PLANALTO, DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm>. Acesso em 11 nov. 2014.) 92- (V) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal posiciona-se no sentido de que a garantia da justa indenização, nas desapropriações, diz respeito ao depósito judicial prévio, momento em que ocorre a transferência da posse. R: A assertiva é fidedigna conforme o exposto…

professor Luiz Calos Leandro. Guarulhos 2014 “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke) RESUMO O presente trabalho traz breves reflexões sobre a união homoafetiva. O extenso conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, assim também como as uniões de pessoas do mesmo sexo, chamadas de…

eleições, ampliando um breve período posterior. A Justiça Eleitoral (JC), é a responsável por organizar os pleitos eleitorais em nível municipal, estadual e federal, tendo como a esfera federal o órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fica localizado na Capital do País Brasília. Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TER), composta de juízes e juntas eleitorais. A Justiça Eleitoral, tem a função de realizar as eleições e…

OS REFLEXOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ECONOMIA ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de Almeida (1) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - FAIT SANTIAGO, Vanessa Aparecida Costa (2) Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT RESUMO Pelas alterações introduzidas na legislação pertinentes no regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), do Estado de São Paulo, e em conseqüência deste fato nas demais unidades…

JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41, da Lei 9.099/95,…

Coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Agraciado pela Presidência da República com o Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente RESUMO Resumo: O presente estudo aponta algumas reflexões sobre o trabalho infantil artístico e busca contribuir para o processo de regulamentação dessa matéria no Brasil. Pretende-se demonstrar, de forma sucinta, em que condições o ordenamento…

------------------------------------------------- Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) | Por enviado por Célia Wada | Alterar tamanho da fonte: A+ | a- | Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) A Lei de Introdução ao Código Civil é bastante abrangente e materialmente pouco densa, passando, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das…

de bacharel em direito. Osasco De 26 De 2015 Nome do orientador Examinador Examinador RESUMO: Atualmente no Brasil , o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto diversas discursões estão sendo levantadas a favor e contra, o casamento homo afetivo um desses lados negativos seria a liberdade de expressão…

RESUMO DA AULA DE: ___/__/____ ENGENHARIA UNIP DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do

Juiz(a) Federal da __ª Vara Federal da Comarca de Joinville/SC LUIZ RICARDO MILLÉO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF sob o nº 319.650.169-87, RG 2203587 SSP/PR, PIS NºXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua Oscar P. Scholz nº 167, bairro Glória, Joinville/SC, CEP 89.217-275, vem respeitosamente à presença de V. Exª. através do seu procurador, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA…