Resumo Perfeito Do Artigo 7º Da Constituição Federal De 1

de reabilitação do membro. A Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT), integrante da Delegacia Regional do Trabalho, é o órgão com atribuições de fiscalizar o cumprimento ou não das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho conforme os artigos 154 a 201 da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Na conformidade do Laudo Técnico da DSMT, o médico do Trabalho Dr. ______, após examinar in loco a máquina causadora do acidente, constatou: "A máquina não apresenta nenhum tipo de…

mas cidadãos do mundo, comprometidos com todos os nossos irmãos da raça humana, para todos juntos formarmos uma sociedade igualitária, livre, justa, fraterna e solidaria. SUMARIO LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL 1. O que é preciso para ser cidadão?.....................................................................5 2. Conhecendo seus direitos....................................................................................6 3.…

Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline. KEYWORDS INTRODUCTION LAW – CIVIL CODE – INTERPRETATION – HERMENEUTICS – SOCIAL ENDS –…

Franco, Cesar de Almeida Franco ( 1984 – 2009 ) e Cláudio de Almeida Franco, por todo o amor, apoio e ajuda nesses gloriosos 23 anos de aprendizado! Agradeço aos meus colegas de faculdade, dos quais durante todos esses anos se dedicaram em elaborar resumos, a fim de facilitar a vida acadêmica de seus companheiros. Agradeço especialmente aos futuros Doutores. Allan Paulino de Souza, Marcio Souza Thyrso de Lara, Nayara Olivera e Alexandre Honório, dos quais participaram nos desesperados…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 71 26/03/2014 PLENÁRIO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.876 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. DIAS TOFFOLI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS : SEM…

de pessoa. Diz o artigo: “Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Como a Constituição estabeleceu igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado. Ao dispor que toda pessoa é capaz de direitos e deveres, o artigo define amplamente os objetivos deste código, mas é importante observar que, como explicitado nos demais artigos, há dois pontos a considerar, quais sejam, ter capacidade e exercer esta capacidade. O artigo 3º,…

Pedro Osório, nº 101, Pelotas, RS, por seu procurador firmatário, em face da Ação Ordinária que promove Renata de Lima Lemos, vem, respeitosamente diante de Vossa Excelência, apresentar Contestação, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Resumo da Lide Trata-se de ação ordinária que o autor move contra o Município, aduzindo, em síntese, ser servidor público municipal, integrante do quadro de pessoal estatutário do réu, afirmando que até maio de 2003 os avanços (triênios) eram…

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RESUMO O presente artigo traz uma noção de cidadania se preocupando com as condições dos Índios, comunidades quilombolas e MST, com o objetivo de respeitar estas classes sem desrespeitar o direito adquirido dos proprietários de áreas rurais. O tema é muito atual, pois o problema começa a se encadear em diversos estados da federação. Para a realização do projeto foram realizadas pesquisas como, bibliográfica, internet e casos concretos vivenciados

da USP. SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico; 2 Etimologia; 3 Denominação; 4 Conceito; 5 Natureza jurídica; 6 Cabimento; 7 Aviso-prévio proporcional; 7.1 Tempo de aviso-prévio; 7.2 Aviso-prévio concedido pelo empregador; 7.3 Projeção do aviso-prévio; 7.4 Redução das horas de trabalho no aviso-prévio; 7.5 Empregado doméstico; 7.6 Incidência do FGTS; 7.7 Julgamento do STF; 7.8 Retroatividade; 7.9 Prescrição; 8 Direito internacional; Conclusão. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo…

sociedade justa e livre. O Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, nos seus artigos 6º. e 7º., define os direitos e garantias ao exercício da advocacia, incluindo um progresso, sob o ponto de vista da técnica legislativa, a partir do momento que se deu mais importância a estas disposições, conseqüentemente atribuindo maior valor a estas diretrizes. Ainda constitui o artigo 5º. do ESTATUDO DA ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL disposição deslocada,…