RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido Resumo de Direito Constitucional Assunto: Dicas & Macetes de Direito Constitucional Conteúdo: Dicas e Macetes da matéria Direito Constitucional Objetivo: Mostrar ao concurseiro as “pegadinhas” que aparecem nas Diversas provas de Concurso Público. Autor: Desconhecido 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Dicas & Macetes Direito Constitucional – por Desconhecido DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”) Constituição: STF: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre temas importantes para o Estado, como a Organização, direitos, poder, etc. Constituição formal: certas normas da CF versam sobre matérias atípicas, que não deveriam constar numa Constituição. O que vale dizer é que as normas foram produzidas em processo formal e constam da CF exclusivamente por isso, e não o conteúdo das normas, Constituição rígida: não facilmente mutável, exige processo especial (geralmente

1.Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político- Constituição jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais. Constituição em sentido sociológico, político e…

Resumo - Curso de Direito Constitucional Contemporâneo (Luís Roberto Barroso) Segue abaixo resumo elaborado por mim, para fins acadêmicos, da obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo do mestre Luís Roberto Barroso, onde ele trata da constitucionalização do Direito, tema pertinente à todos estudantes e operadores do Direito.(Obs: O texto encontra-se disponível para download no fim do post) É ponto crucial na obra estudada, a idéia de uma nova interpretação constitucional,…

Resumo: Direito Constitucional Constitucionalismo: é um movimento político, jurídico e social. Que visa criar um pensamento hegemônico segundo o qual a estrutura-base do Estado deve ser construída por um documento denominado Constituição. Constituição: é a lei fundamental e suprema de um Estado, possui basicamente dois objetivos: a) Organizar o poder político, por meio da limitação do poder e da supremacia da lei (vontade geral) e b) Garantir os direitos fundamentais e democrático.…

1 RESUMO: DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL é DIREITO PÚBLICO FUNDAMENTAL porque trata diretamente do Estado, seja por meio de sua organização e estrutura, assim como suas relações com os indivíduos – Direitos Fundamentais. “Direito é a Ciência (estudo) Positiva das Constituições” (Pinto Ferreira) Conteúdo Científico dividido em 3 formas de enfoque para seu estudo (1) Direito Constitucional Positivo Ou Particular: Norma Posta / Específica – Estudo voltado para as normas…

RESUMO – DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1º BIMESTRE Conceito de Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes 1para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. 1 – A…

FUNDAMENTAIS - Brasil é República Federativa, Estado Democrático de Direito Indissolubilidade do vínculo federativo (vedada secessão) → cláusula pétrea Princípio Republicano (forma de governo) Desrespeito enseja intervenção federal Princípio democrático (regime político) Democracia semidireta Fundamentos Soberania = independência (externo) + supremacia (interno) Cidadania = possibilidade de o povo interferir politicamente Dignidade da pessoa humana =…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL – 3º BIMESTRE DA ORDEM SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL Saúde Previdência Assistência Social PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA SEGURIDADE 1. Universalidade da cobertura e do atendimento. 2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 3. Seletividade e distributividade na proteção dos benefícios e serviços. 4. Irredutibilidade do valor do benefícios. 5. Equidade na forma de participação na custeio. 6.…

Direito Constitucional - Resumo 1) Constituição – É através dela que Estado organiza e estrutura a sociedade. Sentidos da Constituição: a) Sociológico – sociologismo jurídico; texto constitucional tem dois caminhos: representar o efetivo poder social (elementos formal e material) ou distanciar-se dele; se não representa, é “folha de papel”; b) Político – Constituição seria fruto de uma decisão fundamental (formadora do Estado); Distinção: Matéria constitucional – disposições que…

Resumo – Direito Constitucional 1. Separação de Poderes A partir de 1889, com a proclamação da república, retomou-se a divisão tripartite. A separação de poderes de fato (e não a supremacia do executivo) e as tensões entre poderes arbitradas pelo Judiciário é fato recente na política nacional. A consagração da independência dos poderes se dá pelo artigo 2°. Teoria dos freios e contrapesos - consagrado pela descrição da "harmonia" entre os poderes e a descrição desses mecanismos…