Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do…

O TRABALHO EM REDE NA GARANTIA DE DIREITOS E SUPERAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS Resumo O estudo aborda a rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes, compreendendo a escola como espaço estratégico na efetivação da rede. A análise objetiva compreender a garantia de direitos como forma de superação das violências nas escolas. A investigação traz para o diálogo com as políticas e os autores contemporâneos, as vozes dos sujeitos da/na escola. Os dados, em estudo, indicam que a escola

clássica de Del Vecchio sobre os princípios, "substituía a expressão princípio de Direito Natural por ideia de Direito (Rechts-idea), manifestando que era de bom tom menosprezar a Filosofia do Direito e fazer do Direito Natural uma aberração". Refere Bobbio que, por volta de 1880, um artigo de Vitorio Scialoja marcava o momento culminante da ascensão positivista, mediante uma certa desconfiança votada à equidade, a par de extrema e rígida confiança consagrada às leis, expressão ainda,…

Pós-Graduação, Extensão e Cultura - ProPPEC Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação A GLOBALIZAÇÃO E OS SEUS EFEITOS NA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: uma reflexão sobre a proteção da Imagem Luciana de Carvalho Paulo Coelho* Beatriz Gonçalves** Resumo No atual mundo globalizado e com grande acesso tecnológico, ao analisar-se as jurisprudências, verifica-se o grande volume de ações que visam indenizações por violação ao direito de imagem, frequentes no Egrégio Tribunal do Estado…

NOÇÕES DE DIREITO NO ENSINO MÉDIO: PRESSUPOSTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MELHOR KEILLER MUNIZ OLIVEIRA1 SAMUEL DE JESUS DUARTE2 RESUMO: A cidadania se caracteriza, basicamente, pelo exercício de direitos e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção de uma

Junho 2014 [OUTRAS PALAVRAS] O etnocentrismo e a construção do racismo Gilberto Gomes Guedes, Thiago Araújo Guedes Resumo: O presente artigo visa abordar a evolução do racismo e seu surgimento no decorrer da História. Trata-se de um estudo que passa pela Idade Clássica, Idade Média, até chegar à Idade Contemporânea. O artigo possui como intuito, também, desmistificar as diferentes formas de discriminação, embasado em fatos históricos, como a Guerra da Secessão dos Estados…

da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da desigualdade, que, por sua vez, gera exclusão, aumenta…

poder. Aproveitando-se disso, os barões feudais anglo-saxões (que já estavam insatisfeitos desde a ocupação normanda, em 1066) forçaram o rei, logo que assumiu, a assinar uma Carta de Direitos – que ficou, então, conhecida como a Carta maior de Liberdade (ou Magna Charta Libertatum). Essa, que foi a primeira declaração formal de direitos, positivou vários aspectos daqueles que hoje são considerados direitos fundamentais. Prerrogativas até hoje existentes no Direito Constitucional, como o…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

proletariado. Esse regime ditatorial teria a função de assumir os meios de produção e socializar igualmente as riquezas. Dessa forma, seriam dados os primeiros passos para o alcance de uma sociedade igualitária. Na medida em que essa situação de igualdade fosse aprimorada, o governo proletário cederia lugar para uma sociedade comunista onde o Estado e as propriedades seriam finalmente extintas. Pensamento Filosófico Alemão Os…