Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

sociedade política. No dicionário Houaiss a palavra Estado teve origem no século XIII e designa o conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação. O jurista italiano Norberto Bobbio, acrescenta que a primeira vez que a palavra foi utilizada, com o seu sentido contemporâneo, foi no livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. O Estado, fenômeno histórico presente desde a Antiguidade em diversas regiões do…

1 AS CONEXÕES QUE MOVEM A VIDA The life that is moved by connections Barbara Cristina CAUS Bruna Letícia RIBEIRO Camila DEL CONTE Ronaldo Adriano GUTIERRE Resumo: A presente tese trata inicialmente sobre o decurso histórico no qual, pessoas com limitações físicas foram integradas ao tecido ou estrutura social e seus direitos fundamentais, não só em função do seu eventual papel social, mas, principalmente, pela sua simples condição de ser pertencente à raça humana. Presente desde a

A CONSTRUÇÃO DO SUJEITO MORAL; CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO EM KANT Sergio Ricardo Pereira Cardoso1 Resumo: Meu propósito neste escrito é apresentar algumas considerações sobre o pensamento pedagógico de Kant (presente de forma sistemática na referida obra “Immanuel Kant über Pädagogik” ___ Sobre a Pedagogia), principalmente no que se refere à formação do Sujeito Moral. Analisando os princípios da consciência moral, Kant conclui que apenas o ser humano é moral, por…

ESTADO E SOCIEDADE: DAS PRIMEIRAS CONCEPÇÕES AO CONTEXTO BRASILEIRO ATUAL Autoria: Laise Reis Silva Resumo O presente ensaio pretende abordar, mediante as concepções que explicam a natureza do capitalismo, da origem do Estado e sociedade civil, os aspectos trazidos por Hegel e Marx que determinaram e definiram as sociedades pós-modernas, principalmente na visão de autores atuais, como Restrepo, Bobbio, Arato. Neste sentido, mister se faz colocar em pauta e de forma marcante o…

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

Considera que as pessoas obedecem o direito porque confiam na autoridade ou porque se sentem intimidados por ela. Esta obediência se verifica mesmo que as pessoas discordem do juízo de valor constante das normas. Essa corrente atribui uma maior liberdade de decisão do aplicador, ou seja, mais poder discricionário. * Positivismo jurídico inclusivo ou moderado - defendido por teóricos como David Lyons, Jules Coleman e Wilfrid Waluchow. Defende que os valores morais não são sempre…

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …

ISSN: 1982-8004 www.marilia.unesp.br/aurora AURORA ano V número 8 - AGOSTO DE 2011 RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: Reflexões sobre perspectivas democráticas. ANDRESSA KOLODY1 CARLA BUHRER SALLES ROSA2 DANUTA S. C. LUIZ3 Resumo: Este artigo objetiva, a partir da síntese das categorias Estado e sociedade civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação…

OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, OS PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Valéria Silva Galdino * Maíra de Paula Barreto** RESUMO O presente estudo pretende, a partir da análise dos princípios gerais de direito e dos princípios específicos de direito de família, estabelecer sua imbricação com os direitos da personalidade. É notória a falta de consenso na doutrina acerca dos princípios gerais de direito, porém defende-se que os mesmos são normas, bem como…

político-constitucionais bem diferentes; —A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem. Assim, revelam-se de alcance quase universal a promessa de direitos económicos, sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das formas monárquicas por formas republicanas, a generalização das Constituições e o…