Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

Fundação Carlos Chagas RESUMO O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira. Norberto Bobbio disse, em uma…

Homem, sociedade e direito: síntese jusfilosófica voltada ao Jusnaturalismo Alex Sander Xavier Pires* RESUMO: Muito se discute sobre o contexto de surgimento da sociedade, de sorte que se pretende, via corte jusnatural que incida em três vertentes teóricas (virtude, naturalismo teológico e contratualismo), apresentar a íntima relação entre o Homem, a Sociedade e o Direito, sempre sob o olhar atento da jusfilosofia, que penda a formação do pensamento de que a sociedade de homens é uma…

inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por…

Resumo av 1 ciência politica. O que é o discurso político? • É o resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. Influenciar as opiniões a fim de obter adesões, rejeições ou consensos Funcionamento do discurso político? • O discurso político funciona na conjunção de discursos de idéias e discursos de poder (verdade e possibilidade),…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

universal. Em outras palavras, o objetivo deste texto não é dispor sobre a concepção do que são direitos humanos, mas como estes direitos são justificados e efetivados nos embates políticos e jurídicos práticos em âmbito global. Ou mais precisamente, resumo: estudar a luta pela efetivação e reconhecimento de normas morais. Enfim, se a proposta deste texto, encomendado pelo estimado colega e professor Cláudio Cintra Brandão, investiga a capacidade de nossas sociedades explicitarem…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo

dos Direitos Humanos como Valor Universal hoje é a ampliação do seu significado. Se, desde pelo me Nos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (l948), a prioridade era quanto aos direitos civis e políticos (direito a igualdade perante a lei, proteção contra torturas, liberdade de opinião, pensamento, religião etc) que foram consagrados nas Constituições de diversos países (inclusive o Brasil), a partir da década de l990, especialmente depois da Conferência Internacional de Viena em…

Resumo Habermas, nasceu a 18 de Junho de 1929 em Düsseldorf – Alemanha. É um filósofo e sociólogo contemporâneo. É considerado como o principal herdeiro da Escola de Frankfurt. Norberto Bobbio, (2000:19), afirma que se pode estudar a génese do Estado Constitucional Democrático Liberal moderno em termos de sua constitucionalidade e soberania nacional, conforme os modelos mais ou menos liberais, sociais e democráticos ai existentes. Para Habermas, a ideia de um equilíbrio reflexivo a…

NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para este grupo etário, contrapondo-se aos elevados índices de violência detectados. Observa-se que…