Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

O direito fundamental do deficiente físico ao trabalho digno e sua inclusão no mercado de trabalho GOLDSCHMIDT, Rodrigo * PALMA, Darléa Carine ** Resumo: O presente artigo objetiva discorrer sobre o direito dos deficientes físicos ao exercício do trabalho digno, como corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão de tais pessoas no mercado de trabalho, analisando a evolução histórica da respectiva normatização e ações afirmativas de…

Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988, esclarecendo e diferenciando os termos “planejamento familiar” e “controle de…

ACESSO DAS MINORIAS AO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO. Por DAVIDSON BERNARDES RESUMO O presente trabalho busca demonstrar como as ações afirmativas estão cada vez mais presentes nas relações sociais, são ações que desafiam minimizar os grandes abismos sociais e econômicos, por existirem minorias, que podem ser classificadas em grupos discriminados, sejam por questões sociais, raciais, econômicas, entre outras. No presente caso, as ações afirmativas,…

As Gerações dos Direitos Fundamentais e Suas Consequências No Orçamento Público Resumo Existem autores que tratam esse tema como dimensões, evitando a ideia de superação ou hierarquia que a expressão gerações remete, entretanto sob um contexto cronológico, trata-se de uma evolução incremental, não de exclusão de uma geração pela outra, mas sim do aperfeiçoamento da ideia de direitos fundamentais, portanto este artigo, buscar trazer brevemente um contexto histórico da evolução dos …

visto assim, não é uma representação da realidade social, existente fora dela, porém um nível do todo social, no qual se expressam as relações sociais. Eros Grau . O Direito Posto e o Direito Pressuposto. RESUMO O ordenamento jurídico por vezes se afasta dos anseios sociais, vindo, em detrimento dos direitos da maioria dos trabalhadores, atender aos interesses de pequenos grupos representantes do capital que, pelo domínio jurídico que este…

Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram” HYPERLINK "http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11154&revista_caderno=15"

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

diferença com relação aos Estados regidos pelo liberalismo ocidental são os Estados islâmicos, o Estado de Israel e os Estados socialistas. Antônio Augusto Cançado Trindade, em sua crítica à formulação da tese das “gerações de direitos humanos” de Norberto Bobbio4, pergunta-se: Por que razão a discriminação é combatida e criticada somente em relação aos direitos civis e políticos e é tolerada como inevitável em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais? Porque são…

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Aline Cristine Boska de Moura1 Ana Paula Ovçar Vargas² RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um…