Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

1. Aspectos Introdutórios. Resumo: O texto versa sobre a proteção à vida, ressaltando a sua importância de direito Constitucionalizado, e as implicações jurídico-penais que podem advir da sua violação. O texto cuidará da natureza jurídica deste direito e da revolução introduzida pela ciência, que repercutirá, necessariamente, na dogmática jurídico penal. Finalmente, será feita uma análise de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico pátrio. Palavras Chave: Direito…

Científica e Extensão Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas DIREITO DO TRABALHO DA MULHER Autor: Telmir Fávero Jr. (piadofor1@hotmail.com) Orientador: Diorgenes Alves (diorgenes.alves@ifpr.edu.br) Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas Resumo: O Direito da Mulher é um assunto tratado há séculos, no entanto, perdura até os dias atuais. Durante muito tempo a mulher vem sendo alvo de discriminação em seu contexto social trabalhista, isso porque absorve uma carga bastante…

Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI ISSN 1809-1636 DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

representação e da participação políticas na atualidade, também são examinados os pensamentos políticos de três estudiosos contemporâneos das democracias representativa e participativa, sendo dois deles adeptos da primeira, Giovanni Sartori (1994), e Norberto Bobbio (1987 e 2000) e uma defensora da segunda, Carole Pateman (1992). -6ABSTRACT Political representation and participation are central subjects in modern and contemporary political reflection and theory. Sartori…

3- Princípios de Igualdade O princípio da igualdade encontra fundamentos no sentido de que todos os homens que vivem em sociedade possuem a mesma natureza e dignidade humana. A partir desta conclusão fica afastada qualquer forma de discriminação que ofenda o princípio da igualde, como por exemplo, a negação de igualdade entre o senhor e o escravo. O art 5º , da constituição federal de 1998, consagra o princípio da igualdade ao estabelecer que: “todos são iguais perante

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

Autor para contato: Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, Departamento de Direito do Estado, Ponta Grossa, PR , Brasil; (42) 8403-6905; e-mail: steudel@uepg.br Recibo para publicação em: 10/08/06 Aceito para publicação em: 20/10/06 RESUMO Direito natural é um tema recorrente na história e na filosofia do direito. O pensamento clássico caracteriza-se por dar-lhe fundamento cosmológico ou divino e conteúdo objetivo, referido à lei e não ao direito subjetivo. O século…