Resumo Neoconstitucionalismo

CONTRA A VIOLÊNCIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional, pela Universidade Anhanguera-Uniderp, sob orientação da Professora Juline Chimenez. GURUPI 2013 RESUMO O grande propósito que orienta o presente estudo é apresentar alternativas viáveis para garantir e concretizar, na maior proporção e com a máxima efetividade possível, o direito fundamental à segurança pública, através de uma…

Resumo: O referente deste texto específico consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os problemas dos modelos paradigmáticos do Direito, e, terceiro, propor as características básicas a serem consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por…

Revista Jurídica PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E DO DIREITO AMBIENTAL PRINCIPIOS GENERALES DEL DERECHO Y DEL DERECHO AMBIENTAL Jaqueline Moretti Quintero * Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes ** Resumo: O presente artigo traz uma reflexão sobre o adequado uso dos Princípios Gerais do Direito e sua influência no Direito Ambiental. Traz ainda um breve entendimento sobre o Princípio da Não Regressão tratada pelo Doutor Michel Prieur e de que forma a categoria Solidariedade…

moral religiosa que se escondiam por detrás das dificuldades legais que os cônjuges encontravam para dissolver o casamento, o que se apresenta mais condizente com um Estado que assegura o livre exercício dos cultos religiosos (CF/88, art. 5o., VI). Em resumo: hoje o direito trabalha com desvinculação não mais pautada na culpa, e, sim, na ruptura objetiva do vínculo conjugal. Essa constitucionalização prospectiva se dirige, pois, a um telos de transformação do Direito de Família e de sua…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

RESUMO DO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DE GILMAR MENDES O Direito Constitucional é o ramo do estudo jurídico dedicado à estrutura básica do ordenamento normativo. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA A ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII. É daí que surgem os atributos da Constituição como instrumento orientado para conter o…

6 Avanços, limites e desafios da administração da justiça indígena no Equador, ano 2010: o caso La Cocha1 Raúl Llasag Fernández* Resumo: Objetiva-se com este estudo analisar os avanços constitucionais, os limites práticos e os desafios da implementação da “administração da justiça indígena” no Equador, com base em um caso concreto, ocorrido na comunidade de La Cocha, na província de Cotopaxi, no mês de maio de 2010. Essa questão, que se tornou polêmica e controvertida, é…

e outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados; ausência de legitimidade do Sindicato por falta de autorização dos substituídos; e a prescrição de 5 anos para ações coletivas. No mérito, em resumo, diz que a aplicação da TR tem base legal expressa, que houve clara opção legislativa pela utilização desse índice, ressalva que a correção monetária não é fenômeno automático, tanto que surgiu no Brasil na década de 1960 e não é…

conceitual e discursivamente racional do que é Princípio da proporcionalidade Resumo Entende-se que uma das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes…