Resumo Neoconstitucionalismo

processos sob controle: Não se trata, por conseguinte, em absoluto, de considerar o indivíduo no nível do detalhe, mas pelo contrário, mediante mecanismos globais, de agir de tal maneira que se obtenham estados globais de equilíbrio, de regularidade; em resumo, de levar em conta a vida, os processos biológicos do homem-espécie e de assegurar sobre eles não uma disciplina, mas uma regulamentação (FOUCAULT, 1999. p. 294) Assim, diante do risco tomado pelos seus efeitos no plano global da…

edição Nota dos Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA 1. Na Europa 1.1. Supremacia do Parlamento e controle de constitucionalidade 2. Nos Estados Unidos 3. Neoconstitucionalismo II - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente constitucionais e normas…

está voltada para a promoção da equidade de gênero e para a redução das diferentes formas de vulnerabilidade social, apontando a necessidade de políticas públicas articuladas e capazes de incidir sobre o fenômeno da violência contra a mulher. Em resumo, a ação de advocacy feminista para a elaboração da Lei Maria da Penha, na sua tramitação, promulgação e na mobilização para sua implementação, teve por base o contexto político democrático, o avanço da legislação internacional de…

Federal em substituição do que se costumava fazer, isto é, exatamente o inverso. Os próprios constitucionalistas reconhecem o fenômeno de interação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional como realidade do que se convém denominar neoconstitucionalismo, ou da invasão da Constituição. E, por certo, o movimento brasileiro é único, é autêntico. Ressalta Eduardo Ribeiro Moreira que “As outras inovações do direito civil-constitucional têm de ser esse ponto de encontro, os direitos…

Federal em substituição do que se costumava fazer, isto é, exatamente o inverso. Os próprios constitucionalistas reconhecem o fenômeno de interação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional como realidade do que se convém denominar neoconstitucionalismo, ou da invasão da Constituição. E, por certo, o movimento brasileiro é único, é autêntico. Ressalta Eduardo Ribeiro Moreira que “As outras inovações do direito civil-constitucional têm de ser esse ponto de encontro, os direitos…

sucessivas dilações probatórias indevidas. Passa, em seguida, a elogiar o tratamento dado pelo texto do projeto de lei aludido no sentido de perseguir a estabilidade da jurisprudência *AD19399A20* Passa-se a seguir, para fins de registro, a um breve resumo das falas de cada um dos participantes aos quais foi concedida oportunidade para se manifestar a fim de tecer críticas, sugestões de modificação e elogios ao texto oriundo do Senado Federal projetado para o “novo código de processo…

tarefas durante minha ausência. Dedico esta tese à Cleide Kazmierski, que comigo compartilhou minhas preocupações, leitora atenta e crítica do texto e, acima de tudo, quem me trouxe harmonia e felicidade nos momentos mais difíceis dessa trajetória. RESUMO SCORSIM, Ericson Meister. Estatuto dos Serviços de Televisão por Radiodifusão. 2007. 337, p. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade de São Paulo. A tese analisa a aplicação da noção de serviço público ao serviço de…

Trabalho não apenas em face do tomador do seu serviço, do operador portuário e do OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra (CLT, art. 643, caput e § 3º), mas, também, em face do sindicato de sua correspondente categoria profissional (CF, art. 114, III). Em resumo, a interpretação sistemática e teleológica dos incisos I e IX do art. 114 da CF autoriza-nos a dizer que as lides entre os trabalhadores subordinados típicos (empregados urbano e rural) e os tomadores de seus serviços (empregadores)…

constituinte, mas deve ser levado em conta quando da interpretação nas normas; d) presente, sendo a mesma de toda norma constitucional, com a observação de que se trata de uma norma cogente de eficácia plena; e) exacerbada, visto que o Preâmbulo é o resumo das normas constitucionais, garantindo, por si só e sob a proteção de Deus, sua eficácia normativa. Observe que até no Exame da OAB, o Preâmbulo, geralmente esquecido pelos candidatos, já foi objeto de formulação de questão: DE…

tanto que há julgamentos de instância única previstos pela própria Lei Maior. Esse posicionamento tradicional da jurisprudência tem merecido, na modernidade, séria resistência por parte da doutrina processual formada em torno dos reflexos do neoconstitucionalismo democrático sobre as garantias fundamentais do processo. Entendido o contraditório não mais como a simples audiência bilateral das partes, mas como o direito a elas reconhecido de participar da construção do provimento…