Resumo Neoconstitucionalismo

professor Bruno Galindo, que orientou esta investigação, pela atenção, pelas críticas e pela confiança. Quase esqueço, agradeço também a meu filho por me aceitar como pai desde o primeiro momento. Meu querido, você já chegou bento em nossas vidas... RESUMO A Constituição brasileira (art. 223) estabelece que a radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. Essa diferenciação entre público e estatal nem sempre é percebida…

Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se…

especializado em “Pornografia de Vingança” (o famoso “Revenge Porn”). Trata-se do U Got Posted, site em que os membros podiam enviar fotos de suas ex-namoradas e ainda indicar dados pessoais delas, incluindo telefones e perfis em redes sociais. Em resumo, uma grande central de exposição indevida de material não autorizado. Por causa desse “trabalho”, Bollaert foi multado em US$ 450 mil pelo Estado da Califórnia. Pouco tempo antes, ele ainda havia sido condenado a pagar US$ 385 mil em…

forma: QUADRO DE TEXTOS MÍNIMO DE LINHAS MÁXIMO DE LINHAS 60 (sessenta) 20 (vinte) 60 (sessenta) 60 (sessenta) 90 (noventa) TOTAL DE PONTOS 20 (vinte) 10 (dez) 5 (cinco) 5 (cinco) 20 (vinte) T1 T2 T3 T4 T5 T6 45 (quarenta e cinco) Dissertação Resumo Tradução (inglês para português) Tradução (espanhol para português) Parecer (todas as subáreas, exceto subárea de Pronunciamentos) 70 (setenta) Discurso (apenas para a subárea de Pronunciamentos) Questão dissertativa (todas as…

383-394. Constituição dirigente e vinculação do legislador, Coimbra: Coimbra Ed., 1982, p. 80-81. 11 12 10 4 de se converter num plano normativo-matetial global, que eleja fins, estabeleça programas e determine tarefas. Noutras palavras, em resumo do próprio Canotilho, o que precisamos decidir — antes de tudo — é se a Constituição há de ser uma lei do Estado, e só dele, ou o estatuto jurídico do fenômeno político em sua totalidade, ou seja, um plano normativo global que não…

discussões de textos, debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes instrumentos: provas escritas, trabalhos, resenhas e resumos. As provas escritas contemplarão questões discursivas e objetivas e análise de casos concretos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FRIEDE, Reis. Ciência do Direito. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2011. KELSEN, Hans. Teoria pura do…

evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996, p. 3-19. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da Justiça: alguns mitos. Revista de Processo, n. 99, jul./set. 2000, p. 141-150. LEITURAS COMPLEMENTARES BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Temas de direito constitucional, tomo IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 61120. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido…

Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2008. 72 CAPÍTULO 4 JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES FORMAIS E MATERIAIS PARA A ATUAÇÃO JURISDICIONAL MARCUS FIRMINO SANTIAGO250 Resumo O presente artigo analisa a possibilidade de omissões administrativas que coloquem em risco a eficácia de direitos fundamentais serem submetidas ao controle do Judiciário, considerando que todos os direitos desta natureza demandam, em…

está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…