Resumo Neoconstitucionalismo

Gilmar Mendes (excelente: melhor livro- não é específico para concurso, é mais indicado para concurso federal: excelente). Magistratura MG: (Kildare Carvalho) Obras de Filosofia do Direito: Canotilho; Dignidade da Pessoa Humana: Livro Ingo Sarlet (resumo). “Livres e Iguais”- Daniel Sarmento (importante). TEMA 1 1. CONSTITUCIONALISMO 1.1 Definição: Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das…

INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela Constituição…

O RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante,…

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas Maurício Mesurini da Costa* Resumo: Nos últimos anos, principalmente impulsionado pela jurisdição constitucional e pelo ativismo judicial progressista, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional,…

realizada e apresentada à disciplina de Direito Processual Civil, do Curso de Direito – 3º. Período, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial para aprovação desta disciplina. Professor: Renê Hellman. Telêmaco Borba 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo esclarecer ao leitor o que vem a ser o princípio da cooperação, bem como o ativismo judicial, ambos vêm se firmando de tal maneira em nosso ordenamento que se faz necessária uma adequação de nossos…

rights, de 1689. No século XVIII, ganhou reforço com as idéias iluministas que serviram de combustivel para as revoluções libertárias. Podemos dividir as fases do constitucionalismo em três momentos: constituiconalismo antig, moderno e neoconstitucionalismo. O antigo se verifica da idade antiga (povo hebreu, grécia, Roma) até a Carta Magna de 1215. O moderno surge no século XVIII, com os ideiais libertários propagados pelo iluminismo, que visava estabelecer regimes…

Direito. Pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa. As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. Daniela Portugal[1] Resumo: O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional. Neste sentido, o estudo observa os motivos não declarados pelo Poder Público e pelo particular na defesa desta fantasiosa…

freqüentemente, na falta de pessoal técnico, superior e qualificação positiva. Os nomes selecionados podem surgir independentemente de parentescos. Mas, se a escolha recair em quem guarde algum parentesco, torna-se alvo de severas críticas. 14.Em resumo e para concluir, o nepotismo, uma praga antiga e conhecida, dispensa explicação. De minha parte, não acho que pai, filha, esposa, genro, tio trabalharem no mesmo órgão seja, apenas por isso, nepotismo. Coisa bem diferente (e isso seria…

ambientais; b) Implementação e controle de políticas públicas pelo Estado brasileiro; c) Federalismo cooperativo e prestação dos serviços públicos; d) Métodos modernos de interpretação das normas constitucionais; e) Pós-positivismo neoconstitucionalismo. 1.3 - Direito Penal Constitucional e Dr. Alberto Jorge • Descrição: a) Estruturas Constitucionais do Sistema Penal: relações avançadas entre Constituição Edital de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL P á…