Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

790 e ss.; Jorge Miranda, Manual de direito constitucional, II, 2. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1983, pp. 310 e ss.; José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, 27. ed., São Paulo: Malheiros, 2006, pp. 49 e ss.; Luís Roberto Barroso, O controle de constitucionalidade no direito brasileiro, 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 41 e ss.; Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de direito constitucional, 32. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 36 e ss.; André Ramos…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

..3 EPÍGRAFE...................................................................................................................4 AGRADECIMENTOS.................................................................................................. 7 RESUMO......................................................................................................................8…

ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’. RESUMO Este estudo tem como vertente epistemológica a arqueogenealogia de Michel Foucault, em seus pressupostos teóricos metodológicos, tendo como ponto de apoio às questões pertinentes a subjetivação das relações de saber/poder e como…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…

estrangeiras e internacionais, mas também decisões de tribunais externos e a doutrina jurídica de fora. Trata-se de um “diálogo de fontes”, de uma “pluralidade de ordens jurídicas”, que caracteriza a contemporaneidade do direito constitucional (do “neoconstitucionalismo”)25 como “interconstitucionalismo” (CANOTILHO),26“transconstitucionalismo” (MARCELO NEVES),27 “cross-constitucionalismo” (ANDRÉ RAMOSTAVARES),28 a “tendência ‘expansiva’” do constitucionalismo, “constitucionalismo…

Direito Público - IDP Prof. Dr. Bruno Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como…

A Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais,

1986, autor que cunhou a designação; Rafael Mart'nez Martinez, Semi-presidentialism: a com­ parative study, 1999, p. 10; e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, O parlamentarismo, 1993, p. 21. Para uma análise detalhada do modelo francês, v. Luís Roberto Barroso, Uma proposta de reforma política para o Brasil, Revista de Direito do Estado, 3:287, 2006, p. 303 e s. 97 A eleição direta foi introduzida por emenda, em 1962 (Lei Constitudonal n. 62-1292, de 6.11.1962). No texto original, o…

sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e as regras que organizam o funcionamento do Estado e delimitam as garantias e os direitos do cidadão. Em resumo, o Direito Constitucional é a disciplina que se dedica ao direito fundamental de uma sociedade. Essa definição ainda é satisfatória nos dias atuais? Isto é: podemos dizer que o Direito se divide em dois grandes ramos, público e…