Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

edição Nota dos Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA 1. Na Europa 1.1. Supremacia do Parlamento e controle de constitucionalidade 2. Nos Estados Unidos 3. Neoconstitucionalismo II - CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Constituição em sentido substancial (ou material) 2. Constituição em sentido formal III - FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL IV - CLASSIFICAÇÕES 1. Normas materialmente constitucionais e normas…

DO CONTRIBUINTE E 17.1 Considerações sobre a lei das execuções fiscais 17.2 Lei n. 12.153/2009 (Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública) 18. Referências DIREITO Constitucional - Josieni Pereira de Barros / Rodrigo de Farias Julião 1. NEOCONSTITUCIONALISMO 2. PODER CONSTITUINTE 95/3494 2.1 Poder originário 2.2 Poder derivado 3. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E ESTRUTURA 3.1 Classificação das constituições 3.2 Efeitos da nova Constituição 3.3 Eficácia e aplicabilidade das normas…

está voltada para a promoção da equidade de gênero e para a redução das diferentes formas de vulnerabilidade social, apontando a necessidade de políticas públicas articuladas e capazes de incidir sobre o fenômeno da violência contra a mulher. Em resumo, a ação de advocacy feminista para a elaboração da Lei Maria da Penha, na sua tramitação, promulgação e na mobilização para sua implementação, teve por base o contexto político democrático, o avanço da legislação internacional de…

Trabalho não apenas em face do tomador do seu serviço, do operador portuário e do OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra (CLT, art. 643, caput e § 3º), mas, também, em face do sindicato de sua correspondente categoria profissional (CF, art. 114, III). Em resumo, a interpretação sistemática e teleológica dos incisos I e IX do art. 114 da CF autoriza-nos a dizer que as lides entre os trabalhadores subordinados típicos (empregados urbano e rural) e os tomadores de seus serviços (empregadores)…