Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

Extraordinário Resp – Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2014. A obrigação tributária é compulsória e decorre de…

professor Bruno Galindo, que orientou esta investigação, pela atenção, pelas críticas e pela confiança. Quase esqueço, agradeço também a meu filho por me aceitar como pai desde o primeiro momento. Meu querido, você já chegou bento em nossas vidas... RESUMO A Constituição brasileira (art. 223) estabelece que a radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. Essa diferenciação entre público e estatal nem sempre é percebida…

aplicáveis, com maior ou menor intensidade, mais ou menos numerosas ressalvas, a todas as searas do Direito. 2. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991. Para a introdução do debate em nosso país, cf. BARROSO, Luís Roberto. A efetividade das normas constitucionais: por que não uma Constituição para valer? In: CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO, 1986. Anais... 3. O pragmatismo-consequencialismo de que aqui se trata é o que tem…

Federação, o valor da dispensa será equivalente a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Por outro lado, na hipótese de consórcio formado por mais de três entes, a licitação será dispensável para os contratos de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Em resumo, a dispensa de licitação com base no valor estimado do contrato (art. 24, I, II e parágrafo único, da Lei 8.666/1993) pode ser visualizada no quadro esquemático abaixo: Entidades Objeto contratual Entidades administrativas:…

tarefas durante minha ausência. Dedico esta tese à Cleide Kazmierski, que comigo compartilhou minhas preocupações, leitora atenta e crítica do texto e, acima de tudo, quem me trouxe harmonia e felicidade nos momentos mais difíceis dessa trajetória. RESUMO SCORSIM, Ericson Meister. Estatuto dos Serviços de Televisão por Radiodifusão. 2007. 337, p. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade de São Paulo. A tese analisa a aplicação da noção de serviço público ao serviço de…

em b o ra m uitos autores as ten h a m confun dido, pois 0 d o m ín io desta é filosófico, c o da Teoria G eral do D ireito é positivo". divide em estudo da norm a agendi (estudo da norma) e facu ltas agendi (estudo dos direitos subjetivos). Em resumo, a teoria do direito busca o conhecim ento que no campo científico-jurídico se dá por intermédio do estudo da dogmática, sociologia e filosofia. Dessa forma, segundo nosso entendimento, a realidade jurídica e consequentemente a teoria do…

383-394. Constituição dirigente e vinculação do legislador, Coimbra: Coimbra Ed., 1982, p. 80-81. 11 12 10 4 de se converter num plano normativo-matetial global, que eleja fins, estabeleça programas e determine tarefas. Noutras palavras, em resumo do próprio Canotilho, o que precisamos decidir — antes de tudo — é se a Constituição há de ser uma lei do Estado, e só dele, ou o estatuto jurídico do fenômeno político em sua totalidade, ou seja, um plano normativo global que não…

está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os principais argumentos…

Federal em substituição do que se costumava fazer, isto é, exatamente o inverso. Os próprios constitucionalistas reconhecem o fenômeno de interação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional como realidade do que se convém denominar neoconstitucionalismo, ou da invasão da Constituição. E, por certo, o movimento brasileiro é único, é autêntico. Ressalta Eduardo Ribeiro Moreira que “As outras inovações do direito civil-constitucional têm de ser esse ponto de encontro, os direitos…

Federal em substituição do que se costumava fazer, isto é, exatamente o inverso. Os próprios constitucionalistas reconhecem o fenômeno de interação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional como realidade do que se convém denominar neoconstitucionalismo, ou da invasão da Constituição. E, por certo, o movimento brasileiro é único, é autêntico. Ressalta Eduardo Ribeiro Moreira que “As outras inovações do direito civil-constitucional têm de ser esse ponto de encontro, os direitos…