Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

em direito privado pela pontifícia universidade católica de minas gerais, linha de pesquisa: direito do trabalho, modernidade e democracia. Analista judiciário no tribunal regional Do Trabalho Da 3ª região/mg. Contato: gisasm@yahoo.com 6 Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho, como forma de promover o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente…

orientador, professor Mestre Luis Gustavo Andrade Madeira por proporcionar a livre expressão, pelos seus ensinamentos e, finalmente, à minha família que me incentivou nesta tarefa tão gratificante. RESUMO O sistema processual civil brasileiro tem buscado continuamente a celeridade e a efetividade jurisdicional, principalmente nos últimos anos. A dilatação dos poderes do relator em grau de recurso tem sido apenas uma das maneiras…

especializado em “Pornografia de Vingança” (o famoso “Revenge Porn”). Trata-se do U Got Posted, site em que os membros podiam enviar fotos de suas ex-namoradas e ainda indicar dados pessoais delas, incluindo telefones e perfis em redes sociais. Em resumo, uma grande central de exposição indevida de material não autorizado. Por causa desse “trabalho”, Bollaert foi multado em US$ 450 mil pelo Estado da Califórnia. Pouco tempo antes, ele ainda havia sido condenado a pagar US$ 385 mil em…

Não devemos moldar os filhos de acordo com os nossos sentimentos, devemos tê-los e amá-los do modo como nos foram dados por Deus. (Johann Goethe) RESUMO O presente trabalho pretende analisar a possibilidade da ocorrência da alienação parental em face da filiação socioafetiva, já que, segundo a lei n° 12.318/2010, a alienação parental apenas pode ocorrer contra um dos genitores. Far-se-á ponderações

Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Fernando Vilela Mascarenhas Acadêmico de Direito da UFMG. C’est une expérience éternelle que tout homme qui a du pouvoir est porté à en abuser; il va jusquá ce quíl trouve des limites. Montesquieu Resumo: O presente estudo trata da possibilidade de convalidação de pagamentos, em tese irregulares, pela Administração Pública, através da edição de leis, em data posterior, com efeitos retroativos, abarcando assim o instituto da…

qual é o comportamento que está sendo considerado crime, Não se admite tipos penais (definições penais) que não indiquem com clareza a conduta proibida. http://jus.com.br/revista/texto/13282/o-principio-da-legalidade-no-direito-penal-brasileiro Resumo: O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a legalidade no âmbito do Direito Penal, fazendo breve menção à sua…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

palavras levem de mim o seu quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de…

Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ 3 RESUMO Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo…

cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. Breve resumo - origem e formação do Estado. 2 indagações. 1- Época do aparecimento do Estado 2- Motivos que determinaram o surgimento do Estado - 1ª vez utilização da terminologia Estado- MAQUIAVEL, explicar obra. - 1- - Época do aparecimento do…