Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

.................................................................. 489 15 OMISSÃO ESTATAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS STATE OMISSIONS AND THE LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGES Pedro Curvello Saavedra Avzaradel1 RESUMO O presente artigo procura desenvolver um tema árduo e, simultaneamente, de extrema relevância para o Direito Ambiental: os critérios para a responsabilização do Estado por danos ambientais nos casos em que tenha concorrido de forma…

Gilmar Mendes (excelente: melhor livro- não é específico para concurso, é mais indicado para concurso federal: excelente). Magistratura MG: (Kildare Carvalho) Obras de Filosofia do Direito: Canotilho; Dignidade da Pessoa Humana: Livro Ingo Sarlet (resumo). “Livres e Iguais”- Daniel Sarmento (importante). TEMA 1 1. CONSTITUCIONALISMO 1.1 Definição: Trata da história das Constituições através da busca pela limitação do Poder. É a história de evolução das…

Asier Martínez de Bringas – Doutor em Direito. Pesquisador no Instituto de Direitos Humanos da Universidad de Deusto/ESP. Ielbo Marcus Lobo de Souza – PhD na University of London. Professor de Direito Internacional na UNISINOS. Luís Roberto Barroso – Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Yale University. Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça-RS; Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica…

escuros da minha jornada, assim, fica aqui a minha eterna gratidão e amor, por serem, talvez, as únicas palavras que conseguem traduzir o meu sentimento. “Contrato: você isso, eu aquilo, com assinatura embaixo." (Pedro Bial) RESUMO A pós-modernidade sela sua marca de pluralismo nas relações sociais e jurídicas, apresentando um contexto com uma economia voltada para produção de bens e serviços em série e uma sociedade de consumo em massa. Essa mesma…

consciência esse juiz perceberia a contradição de um juiz-escravo e saberia que um julgador só poderá ser justo se for independente. Um juiz não pode ser escravo de ninguém nem nada, nem mesmo da lei. Dalmo de Abreu Dallari (O Poder dos Juízes) RESUMO O presente trabalho trata-se de uma abordagem dos poderes instrutórios do juiz, frente ao princípio dispositivo, tradicionalmente adotado no processo civil, e ao princípio da livre investigação das provas que vem se…

APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APPLICATIONS OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR RESUMO A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde de o advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. É necessário desmistificá-lo por não ser uma decorrência do neoliberalismo e da globalização, não…

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…

elementos que a colocam dentre as Constituições da Idade Contemporânea, caracterizadas estas pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a Constituição destinava-se apenas a limitar o poder autoritário dos governantes e a resguardar direitos, sem maiores preocupações com a efetividade destes, o fenômeno neoconstitucionalista é aquele…

jurisprudência, opiniões de juristas e costumes, ainda por cima em língua estrangeira, de tal modo que o conhecimento do direito em vigor só é acessível àqueles que especialmente se instruam, tudo isso constitui uma única e mesma injustiça (HEGEL, 1815). RESUMO Através de uma investigação de natureza zetética, objetiva-se a demonstração da existência de uma massa juridicamente leiga, que desconhece o teor das normas jurídicas, o que fulmina, de forma imperceptível aos olhos desta,…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…