Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

devidamente fundamentadas, sob pena de se amesquinhar a grandeza da atividade jurisdicional. Revista da ESMAT 13 - Ano 4 - N. 4 - Outubro de 2011 17 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL Aline de Farias Araújo 1 RESUMO O direito do trabalho, em virtude do seu papel civilizatório e com o escopo de eliminar as formas mais perversas de utilização da força humana de trabalho, é um dos meios mais eficazes para a concretização da dignidade do…

refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução

naturalista”. Resenha científica Esse tipo de artigo científico é enormemente útil, pois procura analisar criticamente uma obra importante da literatura especializada, considerada como uma referência pelos especialistas no assunto. Ele não é apenas um resumo inteligente e preciso sobre o conteúdo da obra em questão, mas traz consigo um estudo criterioso do contexto específico em que a obra surge, buscando, assim, avaliar sua importância e a natureza da contribuição que ela representou…

13 : FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Sérgio Guerra RULEMAKING FUNCTION OF REGULATORY AGENCIES: A NEW TYPE OF ADMINISTRATIVE LAW? RESUMO ABSTRACT A T he REALIDADE ECONÔMICA E TECNOLÓGICA NÃO PODE SER Technological and economic realiTy can noT EXPLICITADA COMPLETAMENTE EM NORMAS ; ELAS DEPENDEM , be explained enTirely in sTandards ; are basically BASICAMENTE , dependenT on The social and…

FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal preceito traz às decisões judiciais. Ainda no…

rights, de 1689. No século XVIII, ganhou reforço com as idéias iluministas que serviram de combustivel para as revoluções libertárias. Podemos dividir as fases do constitucionalismo em três momentos: constituiconalismo antig, moderno e neoconstitucionalismo. O antigo se verifica da idade antiga (povo hebreu, grécia, Roma) até a Carta Magna de 1215. O moderno surge no século XVIII, com os ideiais libertários propagados pelo iluminismo, que visava estabelecer regimes…

fundamental nem ações declaratórias de constitucionalidade que satisfizessem os requisitos acima descritos e os cortes metodológicos explicitados no título Metodologia do presente trabalho. 5.1. Ação direta de inconstitucionalidade no. 3772 A. Resumo do caso: A ADI 3772 foi ajuizada perante o STF pelo Procurador-Geral da República (PGR) contra o art. 1º da Lei Federal no. 11.301/2006: Art. 1o O art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do…

chamados direitos sociais. A Constituição de Weimar (1919)3 é um documento que espelha essa nova postura do Estado ante os indivíduos; ela reflete o ápice da crise do Estado liberal e o surgimento do Estado social de direito. O Neoconstitucionalismo O neoconstitucionalismo, também chamado por alguns de constitucionalismo contemporâneo, constitucionalismo avançado ou constitucionalismo de direitos, tem como marco histórico o pós-Segunda Guerra Mundial. Ele representa uma resposta às…