3155

APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
APPLICATIONS OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW
RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR
RESUMO
A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde de o advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. É necessário desmistificá-lo por não ser uma decorrência do neoliberalismo e da globalização, não possuir a solução para todos os problemas do Direito e ter a possibilidade de ser aplicado em constituições que consagraram os direitos fundamentais. Para isto, é necessário que se faça uma análise crítica destituída de proselitismo e que vislumbre o real potencial deste novo modo de ver o Direito. É sobre esta temática que nos debruçaremos, objetivando, apontar aplicações práticas da Análise Econômica do Direito. Diante disto, faremos uma análise crítica, isenta e imparcial desta corrente acadêmica, apresentaremos suas dimensões positiva e normativa, definiremos algumas conceituações básicas, para finalmente, mostrarmos algumas de suas aplicabilidades através do uso dos conhecimentos vistos. A metodologia é bibliográfica, descritiva e exploratória. A abordagem do tema é relevante para que haja um uso desta nova tendência doutrinária no direito brasileiro com efeitos práticos e benéficos para toda sociedade.
PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA; DIREITO; APLICAÇÕES

ABSTRACT
The Economic Analysis of Law is a doctrinal movement born in the United States which is the biggest novelty of the Law, since the advent of the Pure Theory of Law by Hans Kelsen. Spread around the world and has applications in various fields of Law. It is necessary to demystify it for not being a result of neoliberalism and globalization, we have the solution to all problems of law and be able to be applied to constitutions that enshrined fundamental rights. For this, it is necessary to make a critical analysis