Resumo Lei 8666 93

GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES PARA TODOS OS COMPONENTES, SEM LIMITE DE HORAS, conforme descrito no Anexo I, que é parte integrante deste Edital. Este Edital e o respectivo contrato serão regidos pela Lei Federal n°. 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93, complementadas pelas Leis n°. 8.883/94 e 9.648/98, ou as outras que as venham alterar ou modificar, bem como pelos preceitos de direito público e privado e, supletivamente, pelos princípios da Teoria Geral dos…

a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua

Dispõe sobre a escolha do Procurador-Geral da República e a sua iniciativa na revisãocriminal. 28 Constituição de 1934: faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Dos órgãos de cooperação". Institucionaliza o Ministério Público. Prevê lei federal sobre a organização do Ministério Público da União. 28 Constituição de 1937: não faz referência expressa ao Ministério Público. Diz respeito ao Procurador-Geral da República e ao quinto constitucional. 28 Constituição de 1946:…

uma forma admirável de inovação no desgastado e combalido cenário das licitações já existentes no país, regido por leis confusas e obscuras, como é o caso da Lei 8.666/93 que rege, até hoje, as demais modalidades de licitação. Inicialmente a modalidade de licitação pregão foi criada pela Medida Provisória nº 2.026, de 04/05/2000, que após 17 reedições foi convertida na Lei nº 10.520 de 17/07/2002. Como se tornou notório, esta modalidade de certame foi inserida no…

colegas de classe, pela rica troca de experiências. Aos bibliotecários, pela ajuda incondicional. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção. "Só há duas coisas inevitáveis na vida: a morte e os impostos[...]". Benjamin Franklin RESUMO O presente trabalho trata de um estudo voltado à pesquisa qualitativa e quantitativa do Planejamento tributário como forma para se manter uma boa regularidade fiscal das empresas. O objetivo geral está centrado no que é o…

peça: Fiscalização 61/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU 2 Rol de Responsáveis PROCESSO DE INTERESSE - TC 002.384/2012-4 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU 3 RESUMO Trata-se de auditoria realizada no Ministério das Cidades, no período compreendido entre 7/2/2012 e 6/4/2012. A presente auditoria teve por objetivo fiscalizar a obra de urbanização integrada na Bacia do Rio Camaçari. A partir do…

todos os meu familiares e amigos. Agradeço especialmente às pessoas como: Ângela, Cândida, tia Fátima, tio Natalino, Eduardo e Adriana que sempre estão presentes em minha vida e me incentivaram a ter coragem, mesmo a vida dizendo não. Vera RESUMO Com a evolução da engenharia civil, nota-se o avanço do crescimento das construções, crescimento este que contribui na elevação do nível econômico da sociedade, garantindo segurança, estabilidade e comodidade do meio em que…

do fabricante. código: 0556030/0 unid: peça classificação – 1ª: h. strattner & cia ltda valor unitário: r$ 494,53 icms: incluso condições gerais: prazo de validade : 12 (doze) meses Ratificando nos termos do artigo 26 das Leis 6544/89 e 8666/93, atualizada pela Lei 8883/94, o ato que autorizou a aquisição por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Inciso I, do artigo 25 da mesma legislação, para o uso das Unidades do Complexo HCFMUSP., no (s) processo (s) abaixo citado…

nº 32/2013, que compõe os autos, a empresa Planejar Planejamento e Assessoria Ltda. foi escolhida por se tratar de empresa consolidada no ramo há mais de 28 (vinte e oito anos), com extenso currículo de assessoramento municipal no estado de Goiás – resumo curricular apresentado em anexo. Tais fatos que estão demonstrados e comprovados com os documentos anexados aos autos, inspiraram na Administração Pública elevado grau de confiança para executar a prestação de serviços de assessoria e…

pela formação do caráter desta acadêmica, já que se fizeram presentes durante seu crescimento pessoal e profissional, demonstrando como verdadeiros entes familiares os passos a serem seguidos na vida para conseguir lograr êxito em seus objetivos. RESUMO LIMA, Michele Mendes. Segurança jurídica dos concessionários, quando da encampação. 2012. 51f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, FESURV – Universidade de Rio Verde, Rio Verde, 2012. O contrato de concessão…