Resumo Lei 8666 93

territorial em RJ´´, reprisando o mesmo teor daquela convenção do SINSTAL-SINTTEL/RJ. 15. Dentro da Convenção SINTTEL/RJ-SINTERJ o ´´piso salarial mínimo para os empregados das EMPRESAS participantes de licitação perante aos órgãos estabelecidos na Lei 8.666/93 (administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e…

RESUMO Esta minha pesquisa mais aprofundada tem por finalidade informar e orientar a todos que de certa forma, atuem no campo da gestão pública, administrando recursos públicos e que tenham comprometimento em zelar pelo patrimônio e os recursos que orbitam essa esfera, optando em buscar caminhos e formas para promoção da modernização da máquina administrativa, com atenção para a necessidade de utilizar ferramentas que possibilitem impulsionar o sistema e dar um tratamento mais eficiente…

__________________________________________ Examinador 2: [titulação e nome] BRASÍLIA/DF 2012 Maria Aparecida Cardoso da Silva O Pregão como ferramenta eficiente, eficaz, moral e transparente para as contratações públicas. 2012 Orientadora:Rejane Miranda. RESUMO A população, através da proliferação dos meios de comunicação, passou a ter acesso a ferramentas que proporcionam o controle das atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Deste modo,…

Licitações Sustentáveis: um Levantamento das Iniciativas Adotadas na Administração Pública Autoria: Jaqueline Rossato, Hans Michael van Bellen RESUMO Com o objetivo de apresentar as principais iniciativas internacionais e nacionais de licitação sustentável no intuito de que possa servir de exemplo e auxiliar gestores e planejadores das compras públicas a tomarem decisões cada vez mais direcionadas a uma prática sustentável, o presente artigo apresenta conceitos e características acerca…

da SEAG, designados pela Portaria No 005-S, de 30/01/2014, publicada em 31/01/2014 e regido pela Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto no 2.458-R, publicado em de 05 de fevereiro de 2010, pela LC 618, publicado em 11 de janeiro de 2012, pela Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 49-R/2010, publicada em 25/08/2010, pelo Decreto 2.849 de 15/09/2011 e, subsidiariamente, pela Lei Federal no 8.666/93, e suas alterações, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas…

desencontro, de certa forma, com a ideia disseminada no Brasil de que sempre prevalece a impunidade na gestão da coisa pública, adveio a Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de regulamentar a gestão fiscal e punir o mau administrador público. Sua criação veio disciplinar os artigos 163 e 169 da Constituição Federal que exigem lei qualificada para disciplinar as "finanças públicas", ou seja, a entrada e saída de recursos financeiros dos…

916/2011 O Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria Nº 070/2011 de 03 de Janeiro de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados que de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e 9.648/98 e alterações posteriores, fará realizar no dia 26 de Julho de 2011 às 09:00 horas, na sala de licitação, na Rua Luiz Villar, S/Nº, Bairro Parque Residencial Araponga, Alfredo Chaves,…

Resumo de D. economico Direito Economico – resumo para prova semestral A relevância da economia para o direito consiste no fato de que o operador do direito trabalha com normas. E, a literalidade da norma não ajuda. Interpretação do art. 192 da CF – o sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram. parágrafo 3º, art. 192, CF - Interpretação do art. 5º,XXVI,CF-…

Gustavo Lacerda Anello. A lei leva em consideração não apenas o ato em si, mas a intenção, o motivo, responsabilidade da pessoa que o pratica. Sir .Hob. a BEDIN, Luciana Garcia. Terceirização: responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos débitos trabalhistas decorrentes de contrato de terceirização. 2011. 56.f.Trabalho de Conclusão do Curso de Direito –Universidade Nove de Julho Diretoria do Curso de Direito, São Paulo, 2011. RESUMO Esta pesquisa tem…

TERCEIRIZAÇÃO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Cláudia Haddad Souza Chaves 1 RESUMO A pesquisa busca discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra…