Resumo Lei 8666 93

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

medicamentos e materiais hospitalares em farmácias e almoxarifados para rede publica de saúde. 2.7 Informações sobre mercado e consumidores Na área da saúde publica a empresa enquadra-se na sistemática de concorrências publicas estabelecidas na Lei 8666/93. Implantado em hospitais e secretarias de saúde, vem operando com sucesso nos municípios. O atendimento na área da saúde publica é precário em alguns municípios, e com a entrada da Logfarma neste segmento os consumidores estão…

sede administrativa no Palácio da Justiça, Praça Cívica s/nº, Setor Centro, Ceres - GO, Fone (0xx62) 3323-2095/ 3307-2454, torna público para conhecimento de todos que em cumprimento aos preceitos contidos na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 128/2008, Resolução 50 do Comitê Gestor do Simples Nacional e Resolução Normativa n.º 017/98 e DP n.º 024/00 do TCM-GO, estará realizando o CREDENCIAMENTO de Instituições e…

Produto PAGEREF _Toc326940725 \h 81.2 Missão PAGEREF _Toc326940726 \h 81.3 Visão PAGEREF _Toc326940727 \h 81.4 Valores PAGEREF _Toc326940728 \h 92.Definição do Escopo PAGEREF _Toc326940729 \h 9Tabela 1 – Definição do Escopo Geral PAGEREF _Toc326940730 \h 93.Avaliação Preliminar do Projeto – Patrocinador PAGEREF _Toc326940731 \h 12Patrocinador PAGEREF _Toc326940732 \h 124.Estrutura organizacional e gestão de projetos PAGEREF _Toc326940733 \h 135.A equipe do projeto – Estrutura…

Resumo Semestral de Direito Administrativo – 2º Semestre I. Agentes da administração pública Agente público é toda pessoa física ou jurídica que desempenhe uma atividade definida como ato da administração pública. Os agentes públicos podem ser classificados em: 1. Agentes políticos: são os chefes do executivo, exercem mandato eletivo; 1.1 Agentes políticos comissionados: são os assessores dos chefes do executivo (ministros e secretários), exercem cargo de confiança; 2. Servidores…

nº 3051/2013 e Subcomissão Técnica formalizada conforme dispõe o artigo 10 Lei 12.232/2010. A Licitação será regida pela legislação pertinente, em especial pelo § 1º, do art. 37, da Constituição da República de 1988, e pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, pela 12.232/2010, pelas cláusulas e condições deste edital e seus anexos e, ainda, pelas normas que regem a atividade de publicidade e propaganda, em especial, a Lei nº 4.680, de 18.06.65, o Decreto Federal nº 57.690, de 01/02/66…

turma 2011, que deus abençoe a todos nessa nova faze que se inicia. Muito obrigada, é apenas o que posso dizer neste momento! RESUMO Este trabalho visa discutir de forma detalhada o procedimento da licitação pública. De modo que seu objetivo principal é o estudo dos casos em que esta pode ser dispensável ou inexigível, sendo essa as exceções trazidas pela Lei 8.666/1993 a licitação. PALAVRAS-CHAVE: licitação; dispensa; inexigibilidade. ABSTRACT This paper aims to…

30.Setembro.13 Resumo de Termo de Contrato- Campo de Cooperação Contratante: Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes Objeto: Fornecimento de Mudas Verba: 3.3.90.36.99(Físico)/3.3.93.39.99 (Jurídico) Processo SAA 12.811/2013 Nº Campo: 004/2013 - NPM: Pederneiras Interessado: João Mateus da Silva e Outros Muda: Goiabeira-Estaca Enraizada-Raiz Nua Qtde: 5.000- Valor Total: R$ 7.500,00 Vigência Contratual: Janeiro/2014 Prazo Entrega Mudas: Outubro/13 A Janeiro/2014 Resumo de…

agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamen- te os fins desejados pelo Estado” Atividade estatal concreta Administração, legislação, jurisdição Característica do Direito Administrativo Leis Esparsas V.6.2 - Relação do Direito Administrativo com o D. Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Estrutura Estatal (formas e estrutura do Estado) ESTÁTICO Instituição política do Governo…