Resumo Lei 8666 93

.....................36 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................37 GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. GESTÃO DE CONTRATOS A Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8666/93, prevê, nas entrelinhas de seus artigos, que o Administrador Público deve organizar e implantar em órgãos públicos um sistema de gestão de contratos, compreendendo o gerenciamento, o acompanhamento e a fiscalização da…

Isonomia 1.3. Princípios específicos a) Princípio da vinculação ao instrumento convocatório: o edital é a lei da licitação. b) Julgamento objetivo: a administração deverá decretar o vencedor segundo o critério do edital, e não por características pessoais. 1.4. Modalidade de licitação 1) Concorrência 2) Tomada de preços 3) Convite Lei 8.666/93 4) Concurso 5) Leilão 6) Pregão – Lei 10.520/02 1. Concorrência: grande vulto econômico; quaisquer interessados que preencham os…

LICITAÇÕES RESUMO Esse artigo, visa informar as empresas que desejam participar de licitações publicas e não sabem como funcionam, visando a acessibilidade a microempresas e empresas de pequeno porte que podem participar de licitações. Como elas surgiram, a metodologia de julgamento das licitantes, os requisitos que são necessários para estar habilitado e participar de uma licitação. Visando a melhor concorrência de produtos ou serviços que beneficiem as repartições do governo,…

_____________________________________ _____________________________________ “O caráter pode se manifestar nos grandes momentos, mas ele é formado nos pequenos.” (Phillips Brooks) RESUMO Os Contratos Públicos são regidos por Leis próprias, garantindo a supremacia do Estado, e o bem comum da sociedade. A Licitação é o modo pelo qual a Administração Pública usa para a aquisição de bens e serviços. As licitações são um tema do Direito…

banca: ______________________________ Professor Guilherme Júlio da Silva, M. Sc. (Orientador) ______________________________ Prof.ª Dra. Eleonora Milano Falcão Vieira ______________________________ Prof. Dr. Alexandre Zoldan da Veiga 4 Resumo OLIVEIRA, Geórgea Fileti Stedile de. Licitações: Pregão Presencial X Pregão Eletrônico do Ponto de Vista dos Fornecedores da Grande Florianópolis. 2008. 100f. Monografia (Ciências Contábeis) – Departamento de Ciências Contábeis,…

(47) 3331-7800 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 1. 2. 3. 4. 5. RESUMO ................................................................................................................. 3 OBJETIVO…

que seja seu porte e valor, precisa ser objeto de uma licitação. A Lei de Licitações define taxativamente as situações em que não se exige licitação para compras. São poucas as situações, em geral fundadas em motivos de emergência ou quando a compra envolve contratos de valores muito baixos, caso em que o custo do processo licitatório seria maior do que a própria compra. Quem é obrigado a licitar? A lei obriga os órgãos públicos, tanto da administração direta quanto…

compras e alienações serão contratados mediante o processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabelecem obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (BRASIL, artigo 37, inciso XXI) A partir dessa análise licitatória, os contratos administrativos…

LICITAÇÕES E CONTROLES Direito Administrativo RESUMO O artigo científico o qual será apresentado tem como principal foco mostrar como se faz o cumprimento de leis como a de Licitações, podendo beneficiar em grande escala o Poder Público, amenizando os gastos e diminuindo o impacto financeiro nos cofres públicos. A execução de leis como a 8.666/1993 também traz muitos benefícios à sociedade em geral, pois há uma maior divulgação de algumas transações envolvendo finanças e…

SUMARIO 1.RESUMO...................................................................................................4 2.INTRODUÇAO........................................................................................4/5 3.DESENVOLVIMENTO................................................................................5 3.1 IDENTIFICAÇAO DA ORGANIZAÇAO PUBLICA..........